A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebe até 14 de outubro as propostas das empresas interessadas em explorar comercialmente espaços no Hortomercado Humaitá (Cobal), na Zona Sul do Rio de Janeiro. A sessão pública será realizada, às 14h, do dia 14, no sistema ComprasNet.
O edital, que adota o critério de maior desconto invertido, prevê a permissão remunerada de uso de áreas comerciais, incluindo lojas, depósitos e salas, através de cobrança de taxa mensal pelo uso dos espaços.
Podem participar empresas autorizadas e sem prejuízo ao funcionamento da Cobal Humaitá, como restaurantes, bares, comércio de gêneros alimentícios, açougues, peixarias e delicatessens, ou unidades comerciais correlatas.
Aos vencedores da licitação será obrigatório o rateio das despesas de áreas comuns, tais como: taxa de administração, IPTU, contas de luz, água e esgoto, limpeza e higienização, manutenção e conservação, vigilância e segurança, dedetização, entre outras destinadas ao bom funcionamento e manutenção adequada das dependências.
Os permissionários também deverão cobrir as despesas relacionadas às adequações necessárias ao início das operações, com as áreas entregues nas condições atuais, além de obras de manutenção e conservação de seus espaços alugados.
O edital prevê como prazo de exploração do espaço de dez anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, condicionada à conveniência administrativa. Cada empresário, segundo o documento, só poderá operar, no máximo, 5 unidades na Cobal.
Estão disponíveis para licitação 30 unidades, com áreas que variam entre 2,69 m² e 318,51 m². Somados, os valores mínimos de repasse mensal, geram um total de R$ 149.848,00 em recursos. Os aluguéis mensais das unidades vão de R$ 229,57 a R$ 21.272,57.
Mais informações no edital completo e nos anexos disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet) e na página da Conab.
