Os vereadores de Nova Friburgo aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, nesta terça-feira, 11 de agosto, projeto de lei 1.209/15, do Executivo Municipal, sobre incentivo às microcervejarias artesanais. Com a aprovação da lei, as microcervejarias terão tratamento tributário diferenciado durante cinco anos da instalação ou legalização dessas empresas no município.
As microcervejarias legalizadas terão 100% de desconto no Imposto Predial (IPTU) e na taxa de emissão do Alvará. Essas empresas serão incluídas de acordo com o licenciamento ambiental vigente no campo de baixo impacto. Áreas públicas para a comercialização de cervejas e chopes serão disponibilizadas, ficando garantida a participação em eventos de grande porte que sejam promovidos ou patrocinados pela Prefeitura. Como forma de fomentar o setor, está previsto no projeto a criação da “Festa da Cerveja Artesanal de Nova Friburgo”.
Outro incentivo, para promover as vendas, será concedido aos estabelecimentos comerciais: aqueles que comercializarem as cervejas e chopes artesanais receberão isenção de 50% no IPTU, de acordo com a compra realizada no período de janeiro a agosto. Atingindo o valor de oito mil reais dentro desse período, o estabelecimento terá o desconto garantido. Mas, esses estabelecimentos comerciais, aproximadamente 900 deles, não poderão ser exclusivistas, terão que comercializar mais de um rótulo.
A Prefeitura certificará as microcervejarias com um selo de qualidade, divulguem os valores históricos da cidade, adotem práticas sustentáveis, respeitem as leis e permitam à visitação pública em suas unidades produtoras.
Texto: Antonio Mauro