A arrecadação do Governo do Rio com as casas de apostas esportivas sofreu uma queda de 98,5% após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limitar a atuação das empresas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Os dados foram divulgados pelo Metrópoles.
Segundo o levantamento, em janeiro de 2025 – último mês em que as bets licenciadas pela Loterj puderam operar em todo o país – a receita líquida do setor, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue), chegou a R$ 414 milhões. Como o estado cobra 5% sobre esse valor, a arrecadação foi de R$ 20,7 milhões.
Após a decisão do STF, que determinou a obrigatoriedade de mecanismos de geolocalização para restringir as apostas ao território fluminense, o cenário mudou. Em junho deste ano, as 21 operadoras autorizadas pela Loterj registraram receita líquida de R$ 16,2 milhões, resultando em apenas R$ 320 mil de arrecadação para os cofres estaduais.
Decisão do STF
O impasse teve início após o Rio alterar seu edital de credenciamento para permitir que empresas licenciadas pela Loterj atuassem nacionalmente, sem a exigência de geolocalização. A União contestou a medida no STF, alegando que a exploração de apostas em âmbito nacional é de competência federal.
Em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça concedeu liminar determinando que as plataformas autorizadas pela Loterj restringissem suas operações ao estado do Rio de Janeiro. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte em março.
Loterj atribui queda à decisão judicial
Em nota, a Loterj afirmou que a redução da arrecadação é consequência direta da decisão do STF. Segundo a autarquia, a limitação territorial reduziu o número de usuários aptos a acessar as plataformas credenciadas, impactando a receita obtida com as apostas.
Ainda de acordo com o Metrópoles, o mercado federal de apostas movimentou R$ 12,2 bilhões em receita líquida entre janeiro e abril deste ano. Com a alíquota de 12% sobre o GGR, a arrecadação da União no período alcançou cerca de R$ 1,4 bilhão, média de R$ 350 milhões por mês.
