Ao participar do IV Seminário de Responsabilidade Social, promovido pela Fundação Getúlio Vargas FGV), o secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Lucas Padilha, alertou para a dependência de instituições culturais, como a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB) e o Museu do Amanhã, quase integral das leis de incentivo fiscal para sua manutenção. Algo que deve ser agravado com a implementação da reforma tributária a partir de 2025.
Para Lucas Padilha é necessário debater a elaboração e execução de outros modelos de fomento e gestão cultural sob pena de o Brasil chegar a 2030 sem sustentabilidade do setor. Padilha lembrou ainda a existência de uma disparidade fiscal entre o setor cultural e outros segmento econômicos, como o de refrigerantes, que conta R$ 8 bilhões em isenções tributárias, contra R$ 5 bilhões anuais de aportes destinados à cultura pela Lei Rouanet. A destinação dos recursos públicos sem priorização adequada, segundo a secretário, representa uma séria ameaça à cadeia da produção cultural.
O gargalo, conforme reportou o Última Hora Online, está na dependência do modelo adotado pelo Brasil de fomento cultural indireto, por meio da adesão das empresas aos programas de isenção tributária. Com o recurso, impostos como ISS e ICMS deixam de ser recolhidos, criando um sistema de financiamento paralelo, que será desmantelado pela novo desenho tributário, gerando resultados que serão percebidos em projetos culturais populares e em equipamentos referencias no País e no exterior.
De acordo com o Última Hora, o Museu do Amanhã – o mais visitado do Brasil – tem nas leis de incentivo 90% dos recursos para o custeio das suas operações, ao passo que a Orquestra Sinfônica Brasileira é totalmente financiada pelo atual modelo, que, para Lucas Padilha, se tornou o “pulmão da política cultural brasileira”.
Lei Municipal do ISS: Modelo de Sucesso Ameaçado
Considerada a maior lei de incentivo cultural brasileira, a Lei Municipal de Incentivo ao ISS do Rio de Janeiro movimenta R$ 89 milhões anuais e representa o potencial e os desafios do atual modelo de fomento cultural. Bem estruturado, o programa abre inscrições para produtores culturais em maio e para contribuintes em agosto, financiando cerca de 300 projetos anuais em várias áreas.
Segundo o Última Hora Online, Padilha afirmou que a lei carioca é a única com cronograma claro e respeitado, resultando em um modelo de previsibilidade para produtores e empresários. Ainda assim, a norma apresenta desafios relacionados à descentralização e clareza sobre linhas de fomento, além de priorização de recursos, que podem ser agravadas com as mudanças tributárias.
O secretário municipal de cultura reforçou que a área é estratégica para as cidades por alavancar significativamente a economia. No caso da capital fluminense, os destaques são o Carnaval e os grandes shows, como os de Madonna e Lady Gaga, que somaram milhões em retorno tributário para o município.
Diante disso, o prefeito Eduardo Paes (PSD) tem investido cada vez mais na área, com a captação de novos eventos como o Global Citizen, que era realizado apenas em Nova York e agora é realizado no Rio. As novas investidas também contam com a inauguração do Centro Cultural Rio Áfricas, no prédio onde funcionava a Maternidade Pró-Matre, nas proximidades do Cais do Valongo; e na Biblioteca do Saber, projetada pelo arquiteto Francis Kéré, e que será oficialmente anunciada em novembro como legatária do título de Capital Mundial do Livro concedido pela UNESCO ao Rio.
O ambiente cultural dinâmico da cidade é, segundo Padilha, estruturado em política de festivais, desenvolvimento institucional, sustentabilidade financeira das instituições culturais e integração da cidade com o Brasil e o mundo, para garantir que a população tenha acesso a bons produtos culturais, como a Semana de Arte, lançada em 2024 e que será expandida em 2025, evidenciando como as empresas podem fomentar a cultura através de recursos próprios.
Articulação Política e Técnica
Durante o debate, o secretário destacou que é necessário ampliar o atual volume de recursos, com foco em projetos e instituições culturais de destaque em suas áreas. Para isso, o secretário enfatizou que ser necessária a articulação entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil para elaborar um novo modelo de financiamento com base na qualidade e na diversidade cultural.
