Presidenta da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a vereadora Maíra do MST (PT-RJ) realiza nesta quarta-feira (18/03) uma audiência pública para pautar a vulnerabilidade socioeconômica e habitacional das mulheres que vivem com suas famílias em ocupações em vários bairros da cidade.
Na região Central e Portuária, por exemplo, existem cerca de 200 famílias chefiadas por mulheres, em sua maioria negras, que vivem no Quilombo da Gamboa e nas ocupações Habib’s e Morar Feliz. Elas e dezenas de outras mulheres vêm sendo impactadas pela política de remoções promovida pelo poder público para favorecer a especulação imobiliária. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2025, que prevê a alienação de 324 imóveis públicos da cidade, impôs a essas famílias um medo permanente de sofrer um despejo do dia para a noite.
“Precisamos debater esse projeto com a seriedade que o tema exige. É necessário incluir uma contrapartida social, com destinação de moradias populares para essas pessoas. Estamos falando de várias mulheres e crianças que já vivem em condições muito precárias e ainda correm o risco de ficar sem um teto sobre suas cabeças. O poder público tem o dever de impedir que essa violência aconteça”, ressalta a vereadora.
O objetivo da audiência pública, que acontecerá a partir das 9h no plenário da Câmara do Rio, é encontrar soluções para os diversos obstáculos e desafios enfrentados pelas famílias no dia a dia, como insegurança alimentar, falta de vagas em creches e saneamento básico e acesso restrito à educação e ao transporte.
A audiência também vai pautar um dos principais gargalos da cidade: a ausência de uma política habitacional que garanta moradias populares para os mais pobres. Como consequência dessa omissão, as pessoas são “empurradas” para áreas de risco ou municípios distantes do local de trabalho, o que configura um perverso cenário de gentrificação e racismo ambiental.
“Quando começamos a aprofundar esse debate, observamos que está tudo interligado. Muitas dessas mulheres são trabalhadoras ambulantes ou foram morar em ocupações porque era a única alternativa para fugir da violência doméstica que sofriam dentro de casa. Morar nessas ocupações significa estar perto do trabalho e economizar no transporte. Algumas mulheres já foram contempladas em programas habitacionais na Baixada Fluminense, mas não conseguiram permanecer por não haver oportunidades de trabalho fora do eixo Centro e Zona Sul, o que inviabiliza o sustento da família”, explica Maíra do MST, que acrescenta ainda o risco dessas mulheres perderem a guarda dos filhos caso fiquem em situação de rua por conta de eventuais despejos provocados pela aprovação e implementação do PLC 93.
É importante destacar ainda que a maioria dos imóveis ocupados por essas famílias estava há anos sem cumprir sua função social, portanto o mandato está atuando junto ao poder público para fortalecer as moradias populares. A parlamentar é autora de três projetos de lei para tornar imóveis públicos e privados Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), um instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor que reduz os valores dos imóveis e garante que eles sejam destinados para habitação popular.
“Considerando que as mulheres são as mais prejudicadas pela falta de moradias populares, nosso mandato está priorizando mães solo, mulheres negras, indígenas e mulheres trans. Queremos destinar imóveis sem função social para criação de escolas, creches e postos de saúde, inclusive focados na saúde mental. No campo do trabalho, é urgente destinar imóveis para servir de depósitos de mercadorias das trabalhadoras ambulantes, em conformidade com a Lei dos Ambulantes, que até hoje é descumprida pelo próprio poder público”, conclui a vereadora Maíra do MST.
