A Câmara Municipal do Rio passou a analisar o Projeto de Lei Complementar nº 82/2025, de autoria do vereador Pedro Duarte, que autoriza a reconversão de bancas de jornal e revistas instaladas em logradouros públicos. A proposta adapta as estruturas ao novo consumo — e tenta atacar as chamadas “bancas zumbis” — com foco em acessibilidade, ordem urbana e paisagem.
O texto define reconversão como a liberação de novos usos principais ou acessórios, a exemplo de serviços de conveniência, comércio de alimentos preferencialmente embalados, postos de informação turística e de utilidade pública e pequenos serviços ao cidadão, além de outros usos de baixo impacto a serem regulamentados pelo Poder Executivo.
O processo será por mero requerimento do permissionário, com identificação do titular, endereço e descrição do novo uso. O Executivo terá até 30 dias para analisar; silêncio administrativo implica aprovação tácita, desde que cumpridas as demais regras. O pedido pode ser cumulado com solicitação de mobiliário acessório (mesas, cadeiras, extensão de calçada em vagas), seguindo normas específicas.
Há vedações: uso exclusivo como engenho publicitário, fins residenciais ou pernoite, atividades com ruído excessivo, poluentes ou risco à saúde e segurança, além de atividades proibidas por lei.
Para posicionamento e distanciamento, as bancas reconvertidas devem: manter faixa livre de 1,50 m para pedestres; não obstruir visibilidade de motoristas e pedestres, sendo vedadas em esquinas e curvas perigosas; respeitar 100 m lineares de distância de outra banca (reconvertida ou não); e ficar a 5 m de pontos de ônibus, estações de transporte, faixas de travessia e acessos a equipamentos públicos de grande fluxo. A distância de 100 m pode ser flexibilizada em praças e parques, no entorno de estações de transporte de massa e em lados opostos de vias de grande porte.
A estrutura física terá limite de 12 m² de área e 2,50 m de altura. O design e os materiais devem harmonizar com o mobiliário urbano e a paisagem; a área de mesas, cadeiras e extensões de calçada não entra no cálculo dos 12 m². O Executivo poderá editar padronização para os novos modelos.
O projeto também autoriza um recadastramento geral das permissões, identificando bancas ativas, abandonadas ou irregulares, com notificação aos titulares para regularizar ou reconverter, sob pena de remoção da estrutura.
Na justificativa, o autor sustenta que a queda da mídia impressa gerou abandono e uso irregular, impactando paisagem e acessibilidade. “As bancas de jornal são parte da memória afetiva da cidade; a reconversão dinamiza a economia do bairro e recupera o espaço público”, argumenta Pedro Duarte.
