A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um prazo maior para que os advogados respondessem à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso Moraes negue a nova solicitação, os advogados pedem que o recurso seja avaliado pela Primeira Turma do Supremo já na próxima sessão.
Na última quinta-feira (20), a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes ampliasse o prazo de resposta à PGR para 83 dias, o mesmo tempo que o órgão levou para oferecer a denúncia após receber o processo.
Os advogados argumentam que a acusação é composta de centenas de mídias apreendidas que precisam ser analisadas com tempo e citam a “consonância com o princípio da paridade de armas”.
No mesmo dia, Moraes negou o pedido, argumentando que ele carece de previsão legal. Após a PGR denunciar o ex-presidente, o magistrado determinou que a defesa de Bolsonaro respondesse à acusação em 15 dias, prazo previsto em lei e que já está correndo.
A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda que os denunciados possam se manifestar somente depois que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso do golpe, apresentasse sua versão.
Moraes também já negou a solicitação, afirmando que os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive a Mauro Cid, uma vez que, somente os réus – quando instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos delatores.
Ao recorrer da decisão, a defesa de Bolsonaro afirma que garantir esse direito somente a réus é dar uma “interpretação restritiva” à lei.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas – entre militares e ex-integrantes do governo – foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que aponta tentativa de golpe de Estado.
Com o oferecimento da denúncia, as defesas dos denunciados possuem 15 dias para se manifestarem e, após análise dos argumentos, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá decidir se abre ou não ação penal contra cada um deles. Se for o caso, as denúncias serão analisadas pela Primeira Turma do STF.
*Sob supervisão de Renata Souza, da CNN
