O casarão histórico da Rua Bambina 40, em Botafogo — que já foi endereço do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do líder comunista Luiz Carlos Prestes — pode, enfim, receber intervenções da Prefeitura do Rio. O imóvel, tombado e atualmente em ruínas, está entre os que poderão ser alvo de obras emergenciais pelo poder público caso o prefeito Eduardo Paes sancione o projeto de lei que autoriza o município a atuar em propriedades particulares que apresentem risco estrutural. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal na semana passada.
A casa, fechada desde 2003, acumula um longo histórico de abandono e disputas judiciais. O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) move uma ação civil pública desde 2012 para obrigar os responsáveis a restaurar o imóvel, que já foi apontado por laudos da própria Prefeitura como em risco de desabamento. Em 2020, uma decisão determinou que o então detentor realizasse a reforma em até 12 meses, sob pena de multa de R$ 20 mil. Como a obra não foi executada e o réu morreu em 2018, o MP informou que vai pedir o desarquivamento do processo e a intimação do município para assumir a recuperação.
Segundo o órgão, o caso chegou a ser suspenso e arquivado por engano do cartório, sem notificação ao Ministério Público. Durante o processo, o inventariante do espólio alegou dificuldades para realizar as intervenções e apontou suspeita de transferência fraudulenta da posse. A defesa afirmou que o antigo proprietário enfrentou ocupações irregulares e travou uma longa disputa judicial para manter o imóvel, tendo realizado obras emergenciais quando conseguiu retomar a posse.
Três endereços tombados e abandonados
A deterioração não afeta apenas o número 40 da Rua Bambina. Os sobrados vizinhos, nos números 42 e 44 — este último também histórico e parte do mesmo conjunto arquitetônico — apresentam condições igualmente precárias. Todos pertencem à mesma família. Os três imóveis chegaram a ser alugados há cerca de dois anos ao supermercado Zona Sul, vizinho ao terreno, por cerca de R$ 25 mil mensais. A rede pretendia ampliar a loja, mas o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) vetou qualquer intervenção estrutural. Diante da impossibilidade de reforma, os imóveis foram devolvidos e permanecem vazios e tapumados.
O abandono preocupa moradores e comerciantes da região. O próprio Zona Sul ingressou na Justiça para cobrar medidas de segurança e restauração, temendo um possível desabamento. Desde 2009, a Prefeitura emitiu seis autos de infração por falta de obras, e o sistema municipal registra oito pedidos de prorrogação de licença sem que as intervenções tenham sido concluídas.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, o vereador Pedro Duarte (Novo) enviou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento um ofício pedindo vistoria técnica e medidas emergenciais no casarão, além de um estudo sobre a possibilidade de desapropriação. O parlamentar afirma que o imóvel representa risco à vizinhança e ameaça o patrimônio histórico da cidade. Segundo ele, o novo projeto de lei aprovado permite que a Prefeitura execute obras em imóveis com risco estrutural mediante laudo da Defesa Civil e cobre depois o ressarcimento dos proprietários.
O vereador também ressalta que a desapropriação por hasta pública está prevista no Plano Diretor do Rio, por emenda de sua autoria, e que vários imóveis já vêm sendo desapropriados dessa forma neste ano. Desde 2021, Duarte mapeia imóveis abandonados públicos e privados pela cidade e defende uma atuação mais firme do poder público diante do risco de desabamento ou invasão.
