A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que cria o programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal que abre linhas de crédito para pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.
O objetivo do projeto é estabelecer um programa de crédito e financiamento de dívidas de microempreendedores individuais e microempresas. O relator da proposta foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A votação ocorreu de forma simbólica.
O governo havia editado uma medida provisória (MP) para instituir o programa. As MPs têm vigência imediata, mas precisam ser analisadas pelo Congresso. Como a medida não foi votada pelas Casas Legislativas, a MP perdeu a validade e o plenário aprovou o projeto de lei sobre o mesmo tema.
Um dos pontos do projeto é a criação do programa Desenrola Pequenos Negócios, para incentivar a renegociação de dívidas de empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 4,8 milhões. No texto aprovado pelo plenário, o relator incluiu entre os beneficiários do programa as pequenas cooperativas.
O projeto também institui o Programa de Mobilização Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil). O objetivo é fomentar e incentivar investimentos em projetos que promovam a transformação ecológica no Brasil. O programa oferecerá linhas para empresas e investidores nacionais e estrangeiros.
Outro item do projeto é a criação de uma linha de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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