A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), a criação de uma nova estatal para trabalhar no desenvolvimento de projetos aeroespaciais. A medida, agora, segue para o Senado.
O projeto de lei analisado, de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza a NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar tecnicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais, como os lançamentos da Base de Alcântara, no Maranhão.
Segundo o texto, que teve parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a União poderá assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência total das ações que estão com a NAV Brasil.
O governo Lula explica que a Estratégia Nacional de Defesa (END) busca a autossuficiência nacional em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. Isso aconteceria para “reverter a reverter a indesejável situação atual de forte dependência de fornecedores estrangeiros”.
A NAV Brasil foi criada em 2021 após a divisão da Infraero, que continuou administrando aeroportos menores após a privatização de grandes terminais. A nova empresa passou a fazer serviços de navegação aérea e o recebimento de tarifas do setor pagas pelas companhias pelo uso da infraestrutura de navegação.
Agora, a subsidiária poderá trocar ações relacionadas às atividades de instalação e operação de rede de satélites e de controle do espaço aéreo.
Ainda poderá fazer a gerência e cooperação no desenvolvimento de projetos relacionados à indústria e à infraestrutura aeroespacial.
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*Com informações da Agência Câmara
