A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que torna crime o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas sensuais sem consentimento prévio da pessoa em locais públicos ou privados.
Agora, o texto segue para análise do Senado. Se aprovada, a medida será válida mesmo nos casos em que as vítimas estejam com roupas que não possibilitem a exposição explícita do corpo.
A proposta acrescenta esse dispositivo ao Código Penal. Atualmente, a lei já prevê o crime de registro não autorizado da intimidade sexual. A pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
O texto, que altera a chamada Lei Carolina Dieckmann, é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e teve relatoria da deputada Silvye Alves (União-GO).
“Essa nova previsão é importante porque, muitas vezes, as vítimas são expostas em situações em que não esperavam ser filmadas ou fotografadas”, disse a relatora no parecer aprovado.
Montagens
A proposta também torna crime a realização de montagens em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
Além disso, o projeto prevê que aparelhos celulares deverão contar com um dispositivo de permita o acionamento de emergência do número telefônico para denúncias de violência contra a mulher, o 180.
Sem som
Inicialmente, o texto propunha que equipamentos de fotografia e filmagem deveriam apresentar um som característico no momento de registrar imagens. O objetivo era coibir o ato de tirar fotos íntimas sem consentimento.
No entanto, o relator do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Vitor Lippi (PSDB-SP), retirou o trecho da proposta. O deputado alegou que, em muitos casos, imagens e vídeos captados por vítimas em momentos de assédio são utilizados para identificação do criminoso.
“A ausência de barulho no obturador de imagem do aparelho é fundamental para que a vítima consiga registrar o criminoso em seu ato de violência”, alegou o deputado. A relatora de plenário, Silvye Alves, manteve a versão.
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