O plenário da Câmara Municipal do Rio aprovou, aprovou em definitivo nesta terça-feira (7), o PLC 75-A/2025 que incentiva a vinda de produtos, serviços e modelos de negócios inovadores à cidade do Rio de Janeiro, instituindo o sandbox regulatório. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
Com a proposta, o vereador Pedro Duarte (PSD) pretende consolidar a segurança jurídica para empreendimentos inovadores através da redução temporária da burocracia para a testagem de inovações em setores regulados.
O vereador explica que, com a iniciativa a aprovada, a burocracia para a testagem de uma novidade será reduzida, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico centralizando todos os pedidos:
“Às vezes uma empresa quer testar uma novidade, como um pedalinho movido a energia solar, por exemplo. Mas para isso é necessário pedir autorização a diversas secretarias. Nossa proposta é que todos os pedidos de testagem sejam encaminhados para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que elabora um edital do sandbox, que flexibiliza o licenciamento e a autorização para a fase de testes. Caso as soluções deem certo, aí sim passam pelo longo caminho do licenciamento de operação”, explica Duarte, acrescentando que a proposta ajuda a reduzir custos e prazos de operação.
Além da possibilidade de afastamento de leis municipais – e não apenas normas infralegais -, o marco flexibiliza regras de licenciamento, além de permitir isenções ou reduções de taxas municipais durante o período experimental, para reduzir o custo de entrada de novas soluções.
A proposta permite ainda a cessão de uso de imóveis públicos que se encontrem sem destinação para a testagem de produtos e serviços inovadores.
