A Câmara Municipal de Japeri aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que amplia o controle dos vereadores sobre a execução do orçamento municipal. A mudança reduz os poderes da Prefeitura de Japeri para fazer alterações nos recursos públicos sem autorização do Poder Legislativo.
Pelo texto original encaminhado pela prefeita Fernanda Ontiveros (PT), o governo municipal poderia realizar remanejamentos, transferências e transposições de recursos em até 100% do orçamento, por meio de decreto. Na prática, a proposta dava ao Executivo ampla liberdade para mexer nas despesas previstas sem precisar passar pela Câmara.
A proposta também permitia mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura sem necessidade de autorização legislativa. Esse ponto foi um dos que mais pesaram no debate entre os vereadores, que avaliaram o trecho como uma espécie de “cheque em branco” para o governo.
Orçamento de 2027 passa de R$ 600 milhões
Com a emenda aprovada, alterações relevantes no orçamento e na organização administrativa da Prefeitura de Japeri passam a depender do aval da Câmara Municipal. A medida fortalece os mecanismos de fiscalização sobre os gastos públicos e aumenta o peso do Legislativo nas decisões sobre a aplicação dos recursos.
A discussão ocorre em um momento sensível para o município. O orçamento previsto para 2027 supera R$ 600 milhões. Somado ao orçamento de 2026, Japeri terá administrado mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos em apenas dois anos.
Indicadores ruins aumentam pressão por fiscalização
O debate sobre o controle do orçamento ganhou ainda mais força após a divulgação do IPS Brasil 2026, que colocou Japeri como a 6ª pior cidade do país em indicadores de qualidade de vida e oportunidades.
Para os vereadores, o cenário reforça a necessidade de acompanhar de perto a execução dos recursos municipais. A emenda aprovada busca evitar mudanças amplas no orçamento sem discussão pública e sem análise prévia da Câmara Municipal.
