A Câmara Municipal do Rio adiou, nesta quinta-feira (26/03), a votação do projeto que altera a Lei Orgânica do Município para autorizar a concessão de parques públicos à iniciativa privada. O pedido de adiamento partiu do próprio autor da proposta, o vereador Pedro Duarte, do PSD.
Protocolado em setembro de 2023, o texto vem provocando debates no plenário do Palácio Pedro Ernesto. Segundo informações do portal Tempo Real, antes mesmo de entrar em pauta nesta semana, a proposta motivou protestos nas galerias da Casa, com a presença do deputado federal Glauber Braga.
Se aprovado, o projeto cria base legal mais clara para concessões de áreas verdes municipais e pode fortalecer o programa Parques Cariocas, lançado pela Prefeitura do Rio em 2024. A iniciativa prevê a transferência da gestão de até 26 parques à iniciativa privada. Entre as áreas mencionadas estão a Quinta da Boa Vista e o Aterro do Flamengo.
Segundo Pedro Duarte, a proposta busca dar segurança jurídica aos contratos e atrair investimentos para manutenção e revitalização dos espaços. De acordo com o vereador, os parques continuariam sendo patrimônios públicos e com acesso gratuito, mesmo sob gestão privada.
A reação contrária tem sido puxada principalmente por parlamentares do PSOL e do PT. A vereadora Maíra do MST já declarou voto contra o projeto. Para ela, a mudança pode submeter áreas públicas à lógica de exploração econômica, com risco de restringir o acesso da população mais pobre.
