A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (4/8), o projeto de lei nº 500/2025, que estende ao Mercado São Sebastião os benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas no entorno da Avenida Brasil. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo, segue agora para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
A votação ocorreu na primeira sessão após o recesso parlamentar. O texto altera a Lei nº 8.233, de 2023, e permite que os estabelecimentos do mercado tenham acesso a benefícios relacionados ao IPTU, ao ISS e ao ITBI.
Empresários do Mercado São Sebastião procuraram o gabinete de Vitor Hugo nos últimos meses. Segundo eles, o aumento dos custos e a falta de incentivos ameaçavam a permanência de empresas no local. Parte dos comerciantes já avaliava transferir as operações para outros estados.
“Várias empresas do Mercado São Sebastião estavam indo para outros estados. Apresentei o projeto para socorrer o mercado, salvar o São Sebastião, que sempre foi um grande polo de produtos alimentícios e hoje está semimorto”, afirmou o vereador Vitor Hugo.
O parlamentar pretende se reunir com o prefeito para pedir que o projeto seja sancionado e colocado em prática ainda este ano.
“O São Sebastião tem que voltar aos seus tempos de glória e gerar empregos na região. Tenho certeza de que o prefeito vai entender a importância deste projeto e a importância do mercado para a nossa cidade”, disse Vitor Hugo.
Projeto amplia área atendida pela lei
A Lei nº 8.233 foi criada pelo Poder Executivo para reduzir os impactos do IPTU e estimular a recuperação econômica da Avenida Brasil. O texto considerava como entorno da via as duas quadras localizadas em cada um de seus lados.
O projeto aprovado pela Câmara inclui toda a região ocupada pelo Mercado São Sebastião, entre a Avenida Lobo Júnior, a Baía de Guanabara, a Avenida Guanabara e a Rodovia Washington Luiz.
Segundo Vitor Hugo, a legislação anterior deixava de fora um importante polo de distribuição de alimentos da cidade.
“O Mercado São Sebastião desempenha papel fundamental na promoção do desenvolvimento da região e na economia do Município do Rio de Janeiro”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
