A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (23/9), em segunda discussão, o PDL 76/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 882,8 milhões com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para financiar obras do Programa Novo PAC – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. O texto segue para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
O pacote prioriza o controle de enchentes na bacia do Rio Acari, uma das maiores da cidade, com 107 km² e histórico de alagamentos. A intervenção inclui 3,8 km de canalização, do trecho da Av. Martin Luther King até o deságue no Rio Pavuna-Meriti, beneficiando diretamente cerca de 63 mil moradores de Vigário Geral, Jardim América, Parque Colúmbia, Irajá e Acari.
No Complexo do Alemão (Zona Norte), o plano mira elevar a qualidade de vida de famílias em vulnerabilidade, com execução de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário interligado, contenção de encostas, iluminação pública, áreas de lazer e urbanização de áreas remanescentes de reassentamentos.
Para a Rocinha (Zona Sul), o projeto prevê planos inclinados para circulação de pessoas e manejo de resíduos sólidos, urbanização e ampliação de eixos como a Rua do Valão, recuperação ambiental de corpos hídricos, requalificação do parque ecológico, novas unidades habitacionais e um novo terminal modal de transportes com mercado popular, entre outras frentes.
Os recursos se inserem no escopo do Novo PAC e devem ser aplicados em obras estruturantes com metas de resiliência urbana, saneamento e mobilidade nas três áreas contempladas.
