A Câmara Municipal do Rio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei 73-A/2025, de autoria do vereador Paulo Messina (PL). O texto cria diretrizes de assistência a pessoas autistas no município e passará a se chamar Lei Luciana Novaes, em homenagem à vereadora que morreu no mês passado.
A proposta teve coautoria de todos os vereadores da Casa. Segundo Messina, Luciana Novaes pediu para assinar o projeto pouco antes de sua morte. O parlamentar afirmou que aquela foi a última participação dela no plenário do Palácio Pedro Ernesto.
“Ela pediu coautoria do projeto. Foi a sua última participação. Então, eu gostaria que se chamasse Lei Luciana Novaes, numa justa homenagem a ela, que merece o reconhecimento por toda a sua luta”, disse Paulo Messina.
O projeto foi negociado com o Executivo municipal, que apresentou emendas para facilitar a aplicação da futura lei. Com o acordo, o texto deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Cavaliere.
Projeto prevê apoio em saúde, educação e inclusão
A proposta busca consolidar mecanismos de apoio e aperfeiçoar ações voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto trata de diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, prioridade em unidades de saúde, apoio às famílias, permanência na escola e inclusão no mercado de trabalho.
O projeto também prevê a formação e capacitação de profissionais para atender pessoas autistas, além da garantia de mediador escolar, atendimento educacional especializado e plano educacional individualizado.
“Pensamos numa única lei que garantisse o atendimento aos autistas, incentivasse a sua permanência na escola e inserção no mercado de trabalho e punisse qualquer tipo de discriminação ou recusa no atendimento, um dos maiores problemas enfrentados por autistas e mães atípicas”, afirmou Paulo Messina, que é pai de dois jovens autistas e presidente da Comissão Especial de Acompanhamento às Políticas Públicas Voltadas a Autistas e Neurodivergentes.
O texto prevê sanções para casos de recusa de matrícula de estudantes autistas, negativa de atendimento às especificidades do aluno com TEA ou resistência de gestores escolares em garantir o acesso à educação.
Na área da saúde, a proposta garante prioridade no atendimento em hospitais, laboratórios e clínicas da família. A medida busca facilitar o acesso de pessoas autistas aos serviços médicos da rede municipal.
“Também precisamos garantir que a pessoa com TEA tenha assegurado o direito a mediador escolar e atendimento educacional especializado e a um plano educacional individualizado, que apresente as suas necessidades. Incluímos o suporte psicológico às famílias atípicas, que, na maioria dos casos, não têm recursos e sofrem muito para tratar seus filhos com dignidade”, disse Messina.
Negociação com Executivo irrita ala do PL
Nos bastidores, a negociação de Paulo Messina com o Executivo provocou incômodo em outros vereadores do PL, que resistem a qualquer conversa com o governo municipal, mesmo em projetos de interesse social.
Segundo uma fonte do Palácio Pedro Ernesto, a postura tem ampliado o desgaste interno e tornado mais difícil a permanência de Messina no partido.
“O PL faz a política do ‘quanto pior, melhor’. E o Messina sempre foi um político aberto ao diálogo”, afirmou uma fonte da Câmara do Rio.
O projeto estava em discussão com o Executivo desde o ano passado. Para viabilizar a aprovação, foram apresentadas cinco emendas ao texto original.
“Não basta aprovar o projeto, o que é relativamente fácil. É necessário que a lei seja cumprida, daí a necessidade de discutir a proposta com o governo”, explicou Paulo Messina.
