A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 281/2025, que cria um mecanismo de transparência sobre o destino de árvores removidas na cidade e sobre as medidas compensatórias ambientais. A proposta segue agora para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
O projeto é de autoria do vereador Vitor Hugo, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e foi inspirado por sugestões de jovens engenheiros da Escola Politécnica da UFRJ, integrantes do grupo Engenhando a Cidade: Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro, moradores da Ilha do Governador.
A proposta estabelece que a Prefeitura disponibilize informações públicas sobre onde estão sendo realizados os replantios de árvores removidas oficialmente, além de dados sobre o cumprimento das compensações ambientais exigidas em intervenções urbanas.
Hoje, esse tipo de informação não é facilmente acessível à população. Casos recentes, como remoções de árvores em áreas como Botafogo e na Ilha do Governador, geraram questionamentos sobre o destino das mudas e o cumprimento das obrigações ambientais por parte de empresas e do poder público.
Com a nova regra, a ideia é permitir que qualquer cidadão acompanhe essas ações por meio de uma plataforma digital, aumentando o controle social sobre a política ambiental da cidade. O projeto também prevê o levantamento de dados dos últimos cinco anos, período considerado sensível por conta da falta de rastreabilidade em parte das ações.
Outro ponto destacado pelos defensores da proposta é que a medida não gera novos custos para o município, já que se baseia na organização e divulgação de informações em canais oficiais da Prefeitura.
“Preservar o meio ambiente se faz com atitudes concretas, e não apenas com discursos”, afirmou Wagner Victer, ao comentar a aprovação do projeto.
A iniciativa é vista como um avanço na governança ambiental do Rio de Janeiro, ao ampliar a transparência sobre intervenções urbanas e permitir o acompanhamento do cumprimento de obrigações ambientais.
