A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (10), o projeto que regula a cobrança da taxa de rolha em bares e restaurantes da cidade. A proposta, de autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD), segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD). As informações são do Tempo Real RJ.
Pelo texto aprovado, a taxa de rolha continua sendo opcional. O estabelecimento não é obrigado a cobrar. Mas, se decidir adotar a prática, o valor precisará ser considerado razoável e proporcional aos serviços prestados, como fornecimento de taças, abertura da garrafa e balde de gelo para o vinho levado pelo cliente.
A regulamentação também mexe na forma como o consumidor é informado. Bares e restaurantes terão de deixar claro, no cardápio e na carta de vinhos, o valor da taxa e quais serviços estão incluídos. Nada de “surpresa” na hora da conta.
Um ponto importante é a proibição de atrelar a rolha à consumação mínima. Os estabelecimentos ficam impedidos de exigir que o cliente gaste um valor mínimo em outros itens para poder consumir o vinho que levou de casa.
Na justificativa do projeto, Junior da Lucinha lembra que a prática da rolha é comum em vários países e pode ser positiva para o próprio setor, ajudando a atrair e fidelizar o público, além de elevar o ticket médio e abrir espaço para novos modelos de negócio.
O vereador afirma que a ideia é coibir exageros e dar mais transparência à relação entre casas e clientes. “A presente proposição busca evitar práticas abusivas, como a cobrança de valores excessivos pela rolha ou o condicionamento da permissão do consumo de vinho trazido pelo cliente à consumação de outros produtos ou serviços, mesmo que constem do cardápio, com valores mínimos ou consumo obrigatório”, destacou Junior da Lucinha ao defender o texto em plenário.
