A Câmara Municipal do Rio realiza nesta terça-feira (31/03) a primeira reunião da nova Comissão Especial criada para discutir uma possível revisão dos critérios de cobrança do IPTU no município.
O colegiado foi instituído na semana passada, após uma série de reclamações encaminhadas por moradores ao Parlamento. A principal queixa envolve os parâmetros usados pela Prefeitura para definir o valor do imposto em diferentes bairros da cidade.
Integram a comissão os vereadores Willian Coelho (sem partido), Rafael Aloísio Freitas (PSD) e Pedro Duarte (PSD). O vereador Rogério Amorim (PL) participa como suplente.
Autor do requerimento que criou o grupo, Willian Coelho afirma que a Câmara tem recebido relatos de moradores de várias regiões do Rio de Janeiro questionando a forma como o imposto vem sendo calculado.
“Nosso objetivo é garantir que o IPTU cumpra sua função essencial: arrecadar com justiça, respeitando a capacidade contributiva da população e contribuindo para o desenvolvimento equilibrado do Município. Queremos entender quais critérios o Poder Executivo está levando em consideração na hora de cobrar o imposto porque isso está correndo muito solto. Se é uma rua esburacada, um bairro ainda em desenvolvimento, se é asfaltado ou não, o que exatamente está sendo levado em consideração? Temos recebido muitas reclamações de que os valores cobrados não estão de acordo com a realidade dos locais”, afirmou Willian Coelho.
Depois do primeiro encontro, a comissão deve organizar audiências públicas com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da sociedade civil. A ideia é aprofundar a discussão sobre os critérios adotados hoje pela Prefeitura.
Entre os pontos que poderão entrar na revisão estão a fórmula de cálculo do imposto, as alíquotas, as formas de atualização e os limites da tributação. A comissão também pretende entender como a arrecadação vem sendo feita antes de propor eventuais mudanças.
“Vamos entender como essa arrecadação está sendo feita e, eventualmente, propor mudanças à Prefeitura”, acrescentou Willian Coelho.
