Uma vitória importante para a causa animal foi registrada nesta semana em Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 347/03, que endurece as penas para crimes de tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cavalos. Pelo texto, os infratores poderão cumprir até cinco anos de prisão, sem direito à fiança, além do pagamento de multa.
A proposta foi aprovada por 427 votos a favor e apenas um contrário, sinalizando apoio quase unânime à pauta.
O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), autor de uma das emendas incorporadas ao projeto pelo relator, Fred Costa, comemorou o resultado: “Garantir a proteção aos animais e punir com rigor quem os maltratam é fundamental para a construção de uma nação mais justa e solidária”, afirmou o parlamentar.
Também assinam a emenda os deputados delegado Matheus Laiola e delegado Bruno Lima, ambos reconhecidos por sua atuação na área de proteção animal.
Com a aprovação, o projeto segue agora para o Senado Federal, antes de ir à sanção do Presidente da República. Se aprovado integralmente, o texto marcará um avanço histórico na legislação ambiental e de bem-estar animal no país.
