A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (05/05), o Projeto de Lei 4.262/2023, que institui a obrigatoriedade de um exame de qualificação profissional para o exercício da medicina veterinária no Brasil. A proposta é de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (PODE-SP).
A medida estabelece que a habilitação terá caráter nacional e será regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), responsável por definir as regras e a aplicação das provas.
Segundo os autores do projeto, a criação do exame atende uma demanda da categoria. A exigência será aplicada aos novos profissionais e terá um período de cinco anos para entrar em vigor depois da sancão. “Estamos garantindo qualidade na formação e mais segurança para a sociedade, que depende diretamente do trabalho desses profissionais” afirmou o deputado Marcelo Queiroz.
Atualmente, o Brasil conta com 718 cursos autorizados de medicina veterinária, entre instituições públicas e privadas. O número mais que dobrou na última década — em 2015, eram 359 cursos em funcionamento.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para análise do Senado Federal.
Piso salarial dos zootecnistas também é aprovado
Os deputados federais aprovaram também, nesta terça-feira, o piso salarial dos zootecnistas, fixado em seis salários mínimos (R$ 9.108).
O zootecnista é o profissional responsável por gerenciar a produção animal com foco em genética, eficiência e bem-estar. “A valorização da categoria é essencial para promover a sustentabilidade da cadeia produtiva de alimentos, alinhada às boas práticas de manejo e respeito aos animais” finalizou Queiroz.
