Carlos Frota é advogado com especialização em Direito Eleitoral e Partidário pela Universidade Cândido Mendes, professor de Português e Literatura na Universidade Estácio de Sá (UNESA), palestrante da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), e mestre em Sociologia Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Concluiu sua dissertação de mestrado com o tema “A Sub-representação Feminina no Legislativo Brasileiro: uma análise da política de cotas e seus efeitos”.
Em entrevista ao Diário do Rio, ele compartilha os principais achados de sua pesquisa e analisa os entraves históricos, políticos e institucionais que ainda mantêm as mulheres em minoria nos espaços de poder.
Diário do Rio: Professor Carlos, sua pesquisa evidencia um paradoxo que ainda marca a política brasileira: embora as mulheres representem a maioria da população e do eleitorado, elas continuam sub-representadas nos parlamentos. Como o senhor interpreta essa contradição?
Carlos Frota: De fato, é uma contradição profunda e reveladora. As mulheres correspondem a mais de 52% do eleitorado brasileiro, conforme dados do IBGE, mas esse protagonismo nas urnas não se converte em representatividade institucional.
Nas eleições de 2022, por exemplo, apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram ocupadas por mulheres, e no Senado, esse percentual caiu para 13%. Isso não é resultado de uma falha momentânea, mas de um padrão estrutural que reflete desigualdades de gênero enraizadas na nossa cultura política, nas práticas partidárias e até no desenho institucional do sistema eleitoral. A divisão desigual das tarefas domésticas, as jornadas múltiplas e a ausência de incentivos reais à participação feminina ajudam a compor esse cenário excludente.
Diário do Rio: O Brasil tem legislação de cotas para candidaturas femininas. Ainda assim, os avanços são tímidos. Qual é o principal obstáculo na sua visão?
Carlos Frota: A legislação que estabelece um mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido ou coligação, vigente desde 2009, foi um avanço simbólico importante, mas está longe de ser suficiente.
Em muitos casos, as cotas são tratadas como uma obrigação burocrática, e não como um compromisso com a igualdade. Isso leva à prática recorrente de candidaturas fictícias, as chamadas “candidaturas laranjas”, que existem apenas para preencher a cota legal, sem investimento real ou intenção de eleger essas mulheres.
Além disso, mesmo com a determinação legal de repasse de pelo menos 30% do Fundo Eleitoral às candidaturas femininas, esses recursos continuam sendo distribuídos de forma desigual, o que dificulta ainda mais a competitividade das mulheres na corrida eleitoral.
Diário do Rio: O senhor destaca em sua pesquisa o papel do financiamento eleitoral. De que forma a desigualdade nesse aspecto impacta a eleição de mulheres?
Carlos Frota: O financiamento é uma peça-chave no jogo político-eleitoral. Em um sistema como o nosso, onde as campanhas são altamente competitivas, quem tem mais recursos tem mais chances de visibilidade, articulação e vitória.
As candidaturas femininas, historicamente, recebem menos recursos — tanto dos partidos quanto de doações privadas —, o que as coloca em clara desvantagem. É importante entender que o financiamento público deve funcionar como um mecanismo de correção das desigualdades estruturais. Se não for distribuído de forma equitativa e estratégica, ele apenas reforça as distorções já existentes.
A legislação avançou com decisões do TSE e do STF que garantem percentuais mínimos para mulheres, mas isso ainda não se traduz em campanhas igualmente fortalecidas.
Diário do Rio: Há também diferenças significativas entre regiões e capitais do país. Quais exemplos o senhor destacaria em relação à representação de mulheres nas câmaras municipais?
Carlos Frota: O panorama nacional é bastante desigual. A análise das últimas quatro eleições municipais (2012 a 2024) mostra que algumas capitais, como São Paulo, que chegou a 36,3% de vereadoras eleitas em 2024, e Belo Horizonte, com 28%, vêm registrando avanços consistentes.
Nessas cidades, há uma combinação de fatores como maior urbanização, mobilização de movimentos sociais e pressões por diversidade que favorecem a eleição de mulheres. Por outro lado, cidades como Manaus (7,3%), João Pessoa (7,4%) e Campo Grande (6,8%) permanecem estagnadas em termos de representatividade feminina.
Um destaque positivo foi Cuiabá, que em 2024 alcançou um terço das cadeiras ocupadas por mulheres — um feito que demonstra o impacto que o comprometimento partidário e a mobilização local podem ter, mesmo em cenários adversos.
Diário do Rio: O senhor menciona em sua dissertação experiências internacionais de sucesso, como as do México e do Chile. O que o Brasil pode aprender com esses países?
Carlos Frota: Essas experiências mostram que é possível avançar rapidamente quando há vontade política e desenho institucional adequado.
O México é um caso emblemático: ao constitucionalizar a paridade de gênero e adotar um sistema proporcional com lista fechada e alternância entre homens e mulheres, alcançou 50% de representação feminina no Congresso. O Chile seguiu um caminho semelhante ao implementar a paridade na Convenção Constitucional de 2021.
Esses países entenderam que não basta garantir o direito de se candidatar — é preciso garantir condições reais de eleição. O Brasil, com seu sistema de lista aberta, tende a favorecer candidatos com maior capital político e financeiro, o que perpetua a exclusão das mulheres. A reforma do sistema eleitoral, com foco na justiça de gênero, é uma agenda urgente se quisermos uma democracia verdadeiramente representativa.
Diário do Rio: Em resumo, o que seria necessário para que o Brasil superasse a sub-representação feminina na política?
Carlos Frota: Em primeiro lugar, é preciso mudar a cultura política dos partidos, incentivando e apoiando candidaturas femininas com seriedade e estrutura.
Em segundo, é essencial garantir transparência na distribuição dos recursos públicos de campanha, com fiscalização efetiva.
Terceiro, discutir a adoção de um novo modelo de sistema eleitoral que promova maior equidade, como a lista fechada com alternância de gênero.
E, acima de tudo, reforçar a educação política da população, mostrando que a presença de mulheres nos espaços de poder não é apenas uma questão de justiça social, mas de fortalecimento democrático. Sem essa pluralidade de vozes, a democracia brasileira permanece incompleta.
