Ministro devolve vista e ação que tramita desde 2022 volta à pauta; eventual condenação pode impedir candidatura ao Senado, cenário em que só a renúncia manteria governador na disputa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, pautou para o próximo dia 10 de março, uma terça-feira, o retorno do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do caso Ceperj, que pede a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
O processo, que tramita na Corte desde 2022, voltou a ficar apto a julgamento após o ministro Antônio Carlos Ferreira devolver os autos à assessoria do plenário nesta quarta-feira (18), encerrando o pedido de vista que havia suspendido a análise.
Caso o TSE forme maioria pela condenação, Castro poderá ter o mandato cassado e ser declarado inelegível, o que inviabilizaria sua candidatura ao Senado em 2026. No cenário político traçado por aliados e adversários, apenas a renúncia antecipada ao cargo de governador poderia preservá-lo na disputa, ao afastar o risco de perda de mandato durante o exercício da função.
Nos bastidores, as contas não são boas para Castro
Inicialmente, havia grande esperança de que, ao devolver o processo, Ferreira votasse a favor do governador. Nas últimas semanas, porém, o prognóstico mudou. Para piorar, as novas notícias sobre a ministra Estela Aranha também são desfavoráveis ao governador. Estão mantidas as expectativas de votos favoráveis a Castro de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Carmen Lúcia deve votar contrariamente.
Pedido do Ministério Público
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPF) e pede a cassação de Castro e de seu vice à época da eleição, Thiago Pamplona, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A acusação sustenta que houve uso indevido da máquina pública por meio da contratação de milhares de servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de 2022.
A relatora do caso, ministra Isabel Galotti, já havia votado pela condenação do governador. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o pedido de vista apresentado por Antônio Carlos Ferreira.
Renúncia como estratégia
A eventual renúncia antecipada ao cargo é tratada por interlocutores como uma “última cartada” para evitar os efeitos de uma condenação que inclua a cassação do mandato. A estratégia permitiria a Castro disputar o Senado sem o risco de ser afastado durante o exercício do cargo, hipótese que poderia reforçar os fundamentos para a inelegibilidade. Sem este julgamento no STF, Castro teria até o dia 4 de abril para renunciar ao cargo (seis meses antes do pleito). Agora, sua renúncia pode ocorrer a qualquer momento.
