O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), exonerou nessa quarta-feira (28) três secretários que eram deputados estaduais licenciados, para que reassumam seus postos originais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O objetivo é que eles votem contra o projeto de decreto legislativo que está em pauta na assembleia nesta quinta-feira (29). O projeto pretende suspender a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) por até 35 anos. O pregão ocorre nesta sexta-feira (30), na Bolsa de Valores de São Paulo.
Todas as exonerações foram publicadas nesta quinta, no Diário Oficial do estado. O documento diz que elas ocorrem a pedido. Estão nessa situação o titular da pasta de Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha (PDT), o de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire (PSC), e o de Turismo, Gustavo Tutuca (MDB). Apenas Dr. Serginho (Republicanos), de Ciência, Tecnologia e Inovação, permaneceu no cargo.
Thiago Pampolha destacou ter deixado o cargo nesse momento por entender a importância para a discussão. “Quero participar do debate, as políticas de saneamento básico têm enorme impacto no Meio Ambiente e deixei a função a pedido, nesse momento, porque entendi que era hora de me posicionar”, afirmou.
O projeto é do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que quer impedir o leilão enquanto o Rio não tiver sido incluído no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que entende ser uma contrapartida para o estado no acordo, vencido em 2020, e no qual o Rio permanece por meio de uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para isso, o foco da iniciativa é revogar o decreto 47.422/20, que autoriza a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado.
Nesta quarta-feira (28), o assunto gerou conflito no plenário da Alerj. Ceciliano denunciou em sessão sofrer ameaças pessoais por causa do projeto e alegou ter recebido queixas semelhantes de outros deputados. Em seguida, dirigiu-se ao deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo na Alerj, e destacou que nem mesmo o governador afastado Wilson Witzel (PSC) agiu de maneira semelhante.
Em sua resposta, Pacheco negou que o governador tenha ameaçado parlamentares e disse que essa não era sua conduta. O presidente da Casa questionou se ele o estava chamando de mentiroso, e iniciou-se uma discussão.
Diferentemente dos projetos de lei, as propostas de decreto legislativo não dependem de sanção do governador. Dessa forma, caso a proposta seja aprovada, ela entra em vigor de forma imediata.
A Cedae foi dada como contragarantia de um empréstimo feito e não pago pelo governo do estado. O valor foi coberto pela União, que ficou com o direito de executar a contrapartida. Assim, ela receberá o valor mínimo auferido no leilão. O Rio de Janeiro terá direito apenas ao ágio pago sobre ele.
Procurado, o governador Cláudio Castro disse ter recebido com surpresa as declarações do presidente da Alerj. Respondeu que o tipo de atitude citada por Ceciliano não faz parte daquelas que ele adota em sua trajetória política. Sobre o leilão, Castro disse ser um momento histórico para o Rio de Janeiro e todo seu povo. Ele disse ainda manifestar o mais profundo respeito e admiração pela Alerj e por seus integrantes.
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