A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, do PL, recebeu quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O texto agora seguirá para apreciação em plenário.
A votação ocorreu depois de um impasse na semana passada, quando o placar terminou empatado em três votos a três. Na ocasião, houve questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Assim como na primeira análise, Rodrigo Amorim, que preside a CCJ, se absteve de votar por ser autor do projeto.
Mudança no resultado veio com voto de relator
A mudança no cenário ocorreu com a participação do deputado Alexandre Knoploch, do PL, relator da proposta. Ele não havia participado da votação anterior e apresentou parecer favorável ao texto nesta quarta-feira.
Durante a discussão, Knoploch defendeu que a medida tem caráter simbólico e moral, sem criar restrições legais contra Fábio Porchat. “Não temos a prerrogativa de impedi-lo de entrar no país ou coisa parecida. Mas é uma sanção moral do estado contra alguém que, em diversas ocasiões, afronta a imagem do Rio e dos cidadãos fluminenses. Temos o direito de preservar essa imagem diante do Brasil e do mundo”.
Além de Knoploch, votaram a favor os deputados Sarah Poncio, do Solidariedade, Fred Pacheco, do PL, e Marcelo Dino, também do PL. Os deputados Carlos Minc, do PSB, e Luiz Paulo, do PSD, votaram contra.
Constitucionalidade voltou ao debate
A proposta voltou a dividir os parlamentares durante a sessão. Carlos Minc defendeu que a manifestação da Alerj fosse feita por meio de uma moção, e não por projeto de lei.
Para o deputado, leis devem ter caráter geral e não individualizado. Luiz Paulo também criticou a tramitação e classificou o andamento da proposta como um “atropelo” dentro da CCJ. O parlamentar do PSD argumentou que o texto pode afrontar direitos constitucionais e ser questionado na Justiça.
Rodrigo Amorim rebateu as críticas e sustentou que o projeto de lei dá mais peso institucional à manifestação da Assembleia do que uma moção parlamentar. “Além da sanção moral, é um ineditismo da Alerj discutir uma matéria nesses termos”.
O presidente da CCJ também afirmou que a proposta é uma resposta política a declarações de Fábio Porchat que, na avaliação dele, atingem a imagem dos fluminenses.
Polêmica começou após curso de Juliano Cazarré
A controvérsia começou após a divulgação do curso O Farol e a Forja, criado pelo ator Juliano Cazarré. O conteúdo aborda temas ligados à masculinidade, espiritualidade, liderança e papéis sociais masculinos.
A iniciativa ganhou repercussão nacional depois de críticas e ironias feitas por Fábio Porchat em vídeos publicados nas redes sociais. As manifestações provocaram reação de apoiadores de Cazarré e de setores ligados à direita conservadora.
Além do projeto que declara Fábio Porchat persona non grata, Rodrigo Amorim também apresentou uma proposta para conceder a Medalha Tiradentes, principal honraria da Alerj, ao ator Juliano Cazarré.
