A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (25), audiência pública presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL) para debater os desaparecimentos forçados, prática histórica e grave violação de direitos humanos no estado. O encontro reuniu parlamentares, familiares de vítimas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Dados do ISP, analisados pela pesquisadora Nalayne Pinto (UFRRJ), mostram que Queimados lidera com 211 desaparecidos por 100 mil habitantes entre 2021 e 2024, enquanto Japeri registra 254 mortes violentas por 100 mil habitantes. Sete dos dez municípios com maiores índices estão na Baixada Fluminense, marcada pela atuação de grupos de extermínio, milícias e facções do tráfico. “É um fenômeno racializado, em que a maioria das vítimas são jovens negros das periferias”, destaca Nalayne.
“O desaparecimento forçado é uma das faces mais cruéis da violência de Estado. Antes mesmo da criação de muitos municípios da Baixada, essa prática já existia. Hoje, mesmo com a redução das mortes violentas, os desaparecimentos aumentam e atingem sobretudo jovens negros pobres, que se tornam invisíveis diante da omissão e da ação direta do Estado”, afirmou Dani Monteiro.
Entre os encaminhamentos definidos estão a criação de política estadual de atenção a familiares, protocolos de registro imediato, afastamento preventivo de policiais suspeitos, agilização na emissão de documentos, formação de grupo interinstitucional para políticas públicas e acompanhamento das iniciativas legislativas. Além disso, será protocolado um pacote de projetos de lei sobre o tema. “Não podemos naturalizar o desaparecimento forçado. É preciso transformar denúncias e sofrimento em medidas concretas e responsabilizar o Estado sempre que ele falha em proteger vidas”, concluiu a deputada.
