Encontro com o ministro da Fazenda ocorreu em Brasília, nesta terça-feira
O governador Cláudio Castro se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (07.03), em Brasília, para discutir pautas prioritárias para o Rio de Janeiro, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da dívida dos estados, além de entregar a Carta dos Governadores. O documento foi fechado ao final do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no último sábado, na capital fluminense.
— Demos, hoje, um passo fundamental para garantir a saúde financeira do Rio de Janeiro com esta reunião com o ministro Fernando Haddad. Entregamos ao ministro a Carta do Cosud, reforçando a necessidade de compensação das perdas com o ICMS como uma pauta urgente. Reiterei nosso amplo apoio à Reforma Tributária e discutimos também o ponto principal do Cosud, a questão da dívida dos estados com a União. Sul e Sudeste são responsáveis por 70% do PIB e compõem 93% da dívida pública. Isso precisa ser discutido — declarou o governador do Rio de Janeiro.
Castro detalhou que, em seguida, tratou da questão do RRF com o ministro. O chefe do Executivo estadual enfatizou que o Governo do Rio de Janeiro assinou o Plano de Recuperação Fiscal uma semana antes da sanção das leis federais que limitaram o ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia.
A previsão é que, em 10 dias, o ministério e os estados cheguem a uma solução sobre a incidência do ICMS sobre energia elétrica (TUST e TUSD) e combustíveis, além da questão da compensação aos entes pela perda de arrecadação com a redução do imposto em 2022. Havendo consenso, a ideia é avançar sobre a revisão do regime.
Na reunião, que contou com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo; da Casa Civil, Nicola Miccione; e da Chefia de Gabinete do Governador, Rodrigo Abel, Castro fez uma explanação sobre o impacto da redução do ICMS no RRF. E destacou a importância da reformulação do regime, tendo em vista que o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, aprovado em junho de 2022, foi elaborado diante de outro cenário.
Perdas para o Rio
O Plano de Recuperação Fiscal foi construído com base em uma estimativa de receita que foi frustrada com as mudanças do ICMS trazidas pelas leis complementares federais 192 e 194. Somente no ano passado, a perda de arrecadação no Rio foi de cerca de R$ 5 bilhões em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Entretanto, apuração realizada com base nos critérios da lei 194 aponta uma redução de R$ 3,6 bilhões, valor menor por conta do comportamento do ICMS dos demais setores.
Participaram ainda do encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Dívida do Sul e Sudeste
Hoje, os Estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões. Na Carta, os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina reforçam a necessidade de uma reforma tributária de base ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes e da adoção do princípio do destino.
