O ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi preso na madrugada de ontem (25) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, está preso em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió. Por ter exercido o cargo, de presidente da República, ele tem alguns benefícios vitalícios. Veja:
Benefícios
Segundo o decreto de Nº 6.381, sancionado em fevereiro de 2008, um ex-presidente da República tem os seguintes direitos após o fim de seu mandato:
- Quatro servidores para segurança e apoio pessoal
- Dois veículos com motoristas
- Dois assessores
Presídio em Maceió
Collor está uma área do complexo do sistema penitenciário em que há cerca de 20 celas especiais com suítes.
O ex-presidente chegou no sistema presidiário por volta das 15h de ontem, após Moraes autorizar que ele cumpra pena em Maceió. Ele foi preso por volta das 4h de sexta-feira, no aeroporto de Maceió.
Além da prisão, Collor fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena e foi condenado a indenizar a União em R$ 20 milhões “solidariamente” junto aos dois outros réus: os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim.
Prisão domiciliar
A defesa de Fernando Collor solicitou a Justiça o cliente seja transferido para uma prisão domiciliar, alegando que ele passa por “comorbidades graves”, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A decisão, no entanto, só deve ser tomada por Moraes após o presídio se manifestar sobre as condições de tratar a saúde de Fernando Collor e após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o caso.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2023. Ele foi preso agora após ter recursos negados.
De acordo com o STF, o ex-presidente participou de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra.
