ROBÓTICOS
Robotizar.
Talvez seja a palavra que melhor designe a Consulta Pública – PLS 193/2016 – PROJETO DE LEI DO SENADO – nº 193 de 2016, de autoria senador Magno Malta (PR – ES). A ementa inclui entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tal aberração.
O projeto em questão recebe o aviltante nome ESCOLA SEM PARTIDO. O projeto de lei mais absurdo já propalado pelos sórdidos corredores da política nacional, no que tange à Educação.
Que não há interesse por parte da classe política em formar cidadãos conscientes da realidade que envolve nossa nação e da necessidade de cada um reconhecer e fazer valer os seus direitos é do conhecimento de todos. Entretanto, nada foi proposto de forma tão aberta e clara, na intenção de barrar o processo de evolução do senso crítico, do que esse projeto de lei.
Ele se insurge como uma das maiores aberração já vistas, com o propósito espúrio de impedir a formação de mentes questionadoras, produzindo cérebros controlados em massa, despreparados e presas fáceis para a manipulação.
O mais hediondo é a justificativa apresentada pelo senador Magno Malta, que já tem gerado polêmicas nas redes sociais.
O texto restringe o que pode ser falado sobre política aos estudantes nas salas de aula, cobra do professor neutralidade e proíbe também o ensino da ideologia de gênero.
É a censura sendo reinventada dentro da democracia.
E o pior. Ela não se esconde. Mostra-se clara e provocativa.
Quem mais se revolta com a tramitação desse projeto são os professores, que se sentem tolhidos e censurados na liberdade de sua prática pedagógica e na sua atuação como agentes do desenvolvimento cognitivo e crítico dos alunos, formado dessa maneira, apenas indivíduos reprodutores de discursos e captadores de conceitos acadêmicos, em puras decorebas.
O texto, de autoria do senador Magno Malta, fala em neutralidade e diz que o professor não pode se aproveitar da audiência dos alunos para promover seus interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
Seria o retorno patético do autoritarismo, já vivenciado no Brasil, na formação do pensamento livre de cada cidadão?
Magno Malta se apóia no argumento de as crianças são a parte vulnerável na relação ensino-aprendizagem e que o professor se vale dessa prática, se aproveitando para incorporar ao aluno, conceitos políticos, sociais, religiosos e sexuais, de cima para baixo. Deixa claro que a partir dessa lei, estaria resguardado o direito inquestionável das famílias de preservarem suas convicções no aprendizado de seus filhos.
Falso e hipócrita tal discurso.
Muitas famílias, se quer, cumprem seu papel no que lhe cabe na educação de seus filhos, deixando para a escola, sob a responsabilidade dos professores, a educação de seus filhos, em todos os níveis.
A escola não pretende usurpar das famílias os deveres que são delas, mas muito menos, permitir que leis abusivas, intromissivas e castradoras como essa, lhe tire o seu direito maior e intransmissível, que é o de formar para os alunos um arcabouço firme e coerente de conhecimentos, que os garantam o direito pleno de pensar e decidir, libertando-os das garras do poder.
Fica claro também, na referida proposta, uma tentativa de condução das escolhas religiosas dos educandos, ferindo agudamente o caráter laico do Brasil, de sua constituição e das Leis de Diretrizes e Bases da Educação.
Outra questão evidente no projeto de lei do senador Magno Malta, voz forte da bancada evangélica, são os ataques à educação sexual aplicada nas escolas.
Nesse ataque, o alvo central é a questão ligada à diversidade de gênero.
Afirma o projeto de lei, que se aprovada, fica o professor negativado a falar sobre o assunto, afirmando ser proibido abordar a ideologia de gêneros, como se professores estivessem imbuídos em catequizar alunos para uma vertente sexual ou outra.
Esse assunto, quando abordado em sala de aula, tem o objetivo de tratar a questão da aceitação do outro e reprimir o preconceito e a discriminação, que gera violências físicas e psicológicas nos indivíduos.
O que este projeto de lei pretende, é articular ações onde os professores sejam reprimidos em sua ação pedagógica e os alunos formados de maneira pacata e desatenta diante das articulações políticas maldosas de interesseiros.
A consulta pública mobilizou mais de 230 mil internautas (127 mil contrários ao PLS e 103 mil favoráveis), gerando grande revolta por parte dos professores.
Não aceitemos mordaças.
Não permitamos que o poder opressor cale as vozes das escolas, como tem feito em outras esferas, submetendo os profissionais da educação a salários pífios e condições de trabalho precárias, insalubres e sem proteção.
Diga não a censura.
“Escola sem pensamento crítico, não é escola.”
