A prefeitura de Macuco deu mais um grande passo para facilitar a vida dos microempreendedores do município. O decreto nº144/20 dispensa o MEI (Micro Empreendedor Individual) de Alvará para realizar negócios na cidade. Após se formalizar no portal o empreendedor estará apto pra o pleno exercício de suas atividades.
Tal medida está em conformidade com a Resolução CGSIM nº59/2020, que dispensou o micro empreendedor individual de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria a partir de 1º de setembro de 2020. O CGSIM é o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de empresas e negócios.
O município que está sempre em busca de anovas alternativas para agilizar o processo de abertura de empresas simplificou o acesso NFSe. Para emitir sua Nota Fiscal de Serviço Eletrônica o empreendedor só precisa do número de inscrição no CNPJ. Realizada a solicitação com o número de inscrição de CNPJ o empreendedor recebe uma senha para acessar e emitir sua nota, o que tornou o ambiente mais simples e menos burocrático.
“O objetivo é tornar o CNPJ como cadastro único no munícipio o quer dará um grande um impulso ao setor, promovendo ainda mais , o desenvolvimento local”, afirmou a secretária municipal de Fazenda Eliane Ribeiro Pereira.
Fonte: Paula Dias
