A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O colegiado também aprovou o relatório de receitas estimadas, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.
O parecer estima as receitas da União para 2025 e, conforme as regras regimentais, precisa ser votado antes do relatório preliminar da LOA. Com a aprovação do parecer preliminar, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), será aberto o prazo para que os relatores setoriais possam apresentar seus pareceres, o que deve ocorrer na próxima semana.
O relatório de receitas aprovado reestima as receitas primárias em R$ 2,93 trilhões. O acréscimo de R$ 22,5 bilhões representa cerca de 0,8% da estimativa do projeto original enviado pelo governo de R$ 2,907 trilhões.
“A conclusão desse relatório é que a receita primária constante do projeto de Lei Orçamentária para 2025 está abaixo do que pode ser arrecadado”, afirmou Domingo Sávio em seu parecer.
A reestimativa considerou, segundo o relator, o impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos no próximo ano. Também foi considerado que o projeto sobre o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (juros sobre capital próprio) ainda não foi votado e havia sido incluído nas expectativas de receitas.
O cálculo para a reestimativa incluiu ainda outras medidas com impacto positivo na arrecadação e também frustrações de receitas, como as renúncias fiscais relacionadas ao Recine.
De acordo com o parecer, o acréscimo se deve principalmente pelo “desempenho favorável” da arrecadação divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2024. Esse desempenho foi motivado, segundo o relator, pelo comportamento de variáveis econômicas, como a taxa de câmbio e a inflação.
“[É] um ligeiro acréscimo fruto exclusivamente das variações dos indicadores econômicos atualizados”, disse Domingos Sávio.
Nesta semana, a CMO concluiu a fase de recebimento de emendas ao Orçamento do próximo ano. Antes de votar a LOA, no entanto, a comissão precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Como a CNN mostrou, o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), estima que a proposta seja votada na comissão em 18 de dezembro, na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.
