Neste domingo (21/09), acontece em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, uma manifestação contra a possível anistia para os réus envolvidos nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e a ”PEC da Blindagem”, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. O protesto será realizado na região do Posto 5 da famosa praia local, a partir das 14h (de Brasília).
Vale ressaltar que a manifestação contará com a presença, além de lideranças de movimentos e partidos políticos de esquerda, de nomes famosos da arte e cultura brasileira, como, por exemplo, os cantores Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil.
PEC da Blindagem: o que é?
A Proposta de Emenda à Constituição – popularmente chamada de PEC – da Blindagem foi aprovada na última terça-feira (16/09) pela maioria dos deputados federais brasileiros, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Agora, ela segue para nova votação, desta vez no Senado Federal.
Em suma, a PEC da Blindagem prevê que, para um parlamentar ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional precisará conceder tal permissão, por meio de votação. Isso, na prática, dificulta a prisão de deputados e senadores.
Tal proposta foi duramente criticada por especialistas políticos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), por exemplo, que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC da Blindagem ”fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, principalmente ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
