Secretário de Educação esclarece novas medidas adotadas para o setor
ASSESSORIA DE IMPRENSA/PREFEITURA DE CORDEIRO
Com o Decreto Nº 005/2017, o prefeito Luciano Batatinha declarou Situação de Emergência Econômico-Financeira em Cordeiro, ratificando a situação financeira delicada do município. Na medida, fica clara a determinação limitando despesas no Poder Executivo, já que a previsão de técnicos da área econômica é que a queda nas arrecadações se mantenha ao longo de 2017.
Obrigado a conter gastos para equilibrar as contas da administração com o cenário caótico encontrado, Luciano decidiu pelo cancelamento de eventos tradicionais, como Carnaval e Festival de Folias de Reis, e de repasses subvencionais às instituições do município. Dessa vez, a medida adotada não é popular, mas extremamente necessária diante dos últimos acontecimentos, e diz respeito aos estudantes universitários.
Na quarta-feira, 18, o secretário de Educação, Luiz Antônio Cavalheiro, abordou o tema ‘transporte universitário’. Acompanhado do secretário interino de Trânsito, Ailton Taveira; da secretária de Desenvolvimento Social, Letícia Reis; e da representante do Conselho Administrativo do Transporte Universitário (CATU), Patrícia Rodrigues, ele concedeu entrevista relatando os esforços para manter a gratuidade do transporte coletivo para os estudantes universitários. Contudo, a escassez de recursos nesse momento de recessão e os altos custos dos serviços inviabilizam a gratuidade, segundo o secretário, mantida por afinidade, já que a obrigação legal da Secretaria de Educação é somente o Ensino Básico, que se encontra em situação de precariedade desde o ano passado, com falta de merenda escolar, material didático e transporte seguro para os alunos da Rede Pública Municipal.
No ano passado foram gastos pela Prefeitura de Cordeiro cerca de R$ 500 mil com o transporte universitário. Ainda assim houve insatisfação quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa e os alunos chegaram a deflagrar uma greve. Assim sendo, para garantir a excelência dos serviços e minimizar impactos nas contas do município, chegou-se à conclusão de que seria impossível manter o pagamento integral do transporte, que será efetuado temporariamente de forma diferente: a Administração Municipal arcará com 50% dos custos. Os outros 50% ficarão sob responsabilidade dos estudantes ou de seus responsáveis legais, pagos de acordo com os dias em que o transporte for utilizado.
Terão gratuidade, garantida através de decreto, no entanto, os estudantes que comprovadamente forem julgados incapazes socialmente de arcar com a mensalidade. Isso se aplica aos casos em que o pagamento interfira drasticamente no orçamento familiar. “Para julgar os casos, será feita minuciosa avaliação sócio-econômica através da análise de documentos e visitas domiciliares para que haja um relatório deferindo ou não a gratuidade”, expôs Letícia Reis, secretária de Desenvolvimento Social.
Caberá ao CATU, que faz a triagem e o acompanhamento do transporte universitário, cuja presidente é usuária dos serviços, realizar o cadastramento dos estudantes universitários, que poderão fazê-lo no Centro Administrativo, na antiga Delegacia de Polícia, entre os dias 23 e 27 de janeiro, das 11 às 17 horas, quando serão entregues as fichas de solicitação de vagas. De 30 de janeiro a 03 de fevereiro as fichas deverão ser devolvidas ao CATU. No local também serão repassadas informações detalhadas sobre a decisão. “Sabemos que não é a mensagem ideal, mas é a real situação do município e o que podemos fazer nesse momento. De nada adiantaria o serviço gratuito de péssima qualidade que gerasse os problemas sérios constatados no ano passado”, concluiu Luiz Antônio.
