A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de pontos gratuitos de recarga de aparelhos eletrônicos em estações, terminais e pontos de embarque e desembarque do transporte público concedido pelo estado.
A proposta é de autoria da deputada Dani Monteiro e mira os sistemas rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário sob responsabilidade de concessionárias e permissionárias estaduais.
O Projeto de Lei nº 7608/2026 determina que os pontos de recarga sejam instalados e mantidos pelas empresas responsáveis pela operação dos terminais e estações. A medida busca oferecer mais comodidade, segurança e inclusão digital aos usuários do transporte público.
Pontos deverão seguir normas técnicas
Pelo texto, os pontos de recarga precisarão ficar em locais de fácil acesso e boa visibilidade. Também deverão contar com tomadas no padrão nacional NBR 14136 ou conectores USB.
A proposta estabelece ainda que os equipamentos devem garantir segurança ao usuário e aos aparelhos eletrônicos, além de ter sinalização clara sobre as regras de uso.
As instalações também deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentações da agência reguladora competente.
O projeto prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso ela seja aprovada. Caberá ao governo definir o número mínimo de pontos por estação ou terminal, de acordo com o fluxo de passageiros, além dos critérios de acessibilidade, segurança e manutenção.
Celular é tratado como item essencial no deslocamento
Na justificativa, Dani Monteiro afirma que o telefone celular se tornou uma ferramenta essencial no cotidiano da população. O aparelho é usado para comunicação, acesso a serviços, orientação por aplicativos de mobilidade, pagamentos e acionamento de serviços de emergência.
Segundo o texto, a falta de bateria pode deixar passageiros em situação de risco ou vulnerabilidade, principalmente em deslocamentos urbanos e em integrações entre diferentes modais.
A proposta também busca garantir tratamento mais igual entre usuários de diferentes tipos de transporte. Por isso, não se limita a trens e metrô, mas inclui também transporte aquaviário, rodoviário e demais modais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.
Para a parlamentar, a medida tem baixo impacto regulatório e pode ser implantada de forma gradual. A proposta ainda associa os pontos de recarga à modernização do transporte público e à melhoria da experiência dos passageiros fluminenses.
