O governador Cláudio Castro determinou a suspensão imediata da permuta e cessão de servidores efetivos das secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária (Seap-RJ), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar para outros órgãos públicos. A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta terça (11/11), vale até 28 de fevereiro de 2026.
Segundo o governo, a decisão busca reter efetivo nas corporações e reforçar o policiamento ostensivo nas ruas em um período de maior demanda, com festas de fim de ano e Carnaval.
Em reunião com a cúpula da Segurança Pública no Palácio Guanabara, o governador cravou o recado: “Não haverá mais cessão até, pelo menos, depois do Carnaval. A partir de hoje até 28 de fevereiro, está proibida qualquer cessão de qualquer força de segurança pública, a não ser para órgãos da própria segurança pública”, afirmou Cláudio Castro.
O decreto alcança órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias e entidades nas esferas municipal, estadual e federal. As exceções só poderão ocorrer por ato do secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e precisam ser publicadas no Diário Oficial após solicitação formal do órgão demandante à pasta.
Na prática, o governo pretende reduzir a saída de policiais e demais agentes para funções administrativas em outros órgãos, mantendo o contingente voltado à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
