A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ ultrapassaram a marca de 1,57 milhão de atendimentos entre 2023, ano de criação da secretaria, e junho de 2026. O número reflete a ampliação da política estadual de defesa do consumidor, que passou a investir na descentralização dos serviços, na mediação de conflitos, em ações de fiscalização e em iniciativas voltadas à educação para o consumo.
Nos últimos três anos, a rede estadual expandiu sua atuação para diferentes regiões do Rio de Janeiro. Atualmente, são 15 Balcões do Consumidor em funcionamento, distribuídos entre municípios como Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Itaguaí. Cinco dessas unidades funcionam em comunidades, por meio do programa Balcão do Consumidor das Favelas, instalado em localidades como Cidade de Deus e Vila Kennedy, oferecendo orientação jurídica e mediação de conflitos.
A estrutura também foi reforçada com o Expresso do Consumidor e o Consumidor Social, programas lançados em junho de 2025. Juntas, essas iniciativas e as ações itinerantes já realizaram mais de 20 mil atendimentos, reunindo, em um mesmo espaço, serviços de órgãos como Detran, Light, Águas do Rio e Enel, além de atendimento médico e orientação ao consumidor.
Outro serviço incorporado à rede é o atendimento psicológico para pessoas afetadas pela ludopatia e pelo consumo compulsivo, demanda que ganhou espaço com o crescimento das plataformas de apostas esportivas.
Além do atendimento ao público, a Secretaria intensificou as ações de fiscalização em diferentes segmentos do mercado. Entre as iniciativas estão operações para combater práticas abusivas, mutirões de renegociação de dívidas e ações voltadas ao setor de apostas esportivas. Também ganharam destaque as fiscalizações realizadas no Complexo do Cristo Redentor.
Na área de formação, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor Ministro Waldemar Zveiter realizou, entre setembro de 2024 e junho de 2026, 66 atividades, incluindo workshops, palestras, capacitações e eventos acadêmicos. Ao todo, foram mais de 10 mil participantes e 381 horas de formação voltadas a servidores públicos, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e representantes da sociedade civil.
A expansão da estrutura estadual também influenciou a organização da política de defesa do consumidor nos municípios fluminenses. Nos últimos anos, Rio de Janeiro e Niterói recriaram suas secretarias municipais da área, enquanto Iguaba Grande implantou a sua em 2026. Maricá já mantinha uma estrutura própria. Além disso, Itaguaí criou um Procon municipal em 2025, e outras cidades, como Queimados, São Gonçalo e Saquarema, estão em processo de implantação.
Atualmente, 35 dos 92 municípios fluminenses contam com Procon municipal, mas apenas quatro possuem uma secretaria específica voltada à defesa do consumidor. Na avaliação do governo estadual, esse cenário reforça o papel da SEDCON como principal estrutura de atendimento para grande parte da população.
Para o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, o crescimento da demanda demonstra a necessidade de ampliar continuamente a rede de atendimento.
“Cada novo Balcão que abre, cada nova comunidade que passa a contar com o Balcão do Consumidor das Favelas, cada município que ainda não tem Procon próprio e depende do Estado, é uma nova porta que precisa ser mantida aberta. O desafio agora é fazer a estrutura acompanhar o crescimento da procura pelos serviços”, afirmou.
