O deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um requerimento de informações para que a Secretaria Estadual de Educação explique a existência de cerca de R$ 119 milhões do Fundeb que, segundo o parlamentar, teriam ficado sem aplicação no exercício de 2025.
O documento foi encaminhado à secretária Roberta Barreto de Oliveira. Nele, o deputado pede, no prazo constitucional de 30 dias, dados detalhados sobre eventual saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de um plano de aplicação e um cronograma para executar esses recursos.
De acordo com o requerimento, teria sido constatado um saldo de R$ 119 milhões referente a exercício anterior, valor que ainda não teria sido integralmente destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ou à valorização dos profissionais da educação.
No pedido, Sergio Fernandes também questiona se existe previsão de rateio de parte ou da totalidade do saldo para profissionais da rede estadual, incluindo ativos e inativos. E quer saber quais critérios técnicos e legais embasariam essa possibilidade — ou uma eventual vedação.
O parlamentar afirma que já havia enviado ofícios à pasta pedindo esclarecimentos, mas diz que não recebeu resposta. Com o requerimento formalizado na Alerj, a secretaria terá de prestar informações oficiais sobre a destinação do valor e eventuais planos de reprogramação orçamentária.
