O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) protocolou uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pedindo a suspensão do reajuste na tarifa de água previsto para entrar em vigor no dia 1º de dezembro. O parlamentar classificou o aumento como “inadmissível”, especialmente diante de uma série de ganhos considerados indevidos por parte das concessionárias que assumiram o serviço de distribuição de água da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).
Na ação, Jari apresenta uma lista de situações em que as concessionárias teriam obtido lucros irregulares, totalizando cerca de R$ 2 bilhões. Para o deputado, autor da iniciativa, permitir um novo reajuste significa aprofundar ainda mais o peso das tarifas sobre a população fluminense. “É preciso frear mais esse aumento. O sistema tende a colapsar porque a população não tem mais condições de manter em dia suas contas de água”, afirmou.
Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, Jari reforça que o acesso à água não pode ser tratado como mera mercadoria. “Defendo tarifas justas e água na torneira. A população não pode continuar arcando com custos que não refletem o serviço prestado”, destacou.
O parlamentar lembra que as concessionárias já acumularam diversos ganhos indevidos desde o início da operação. Entre os pontos citados está um reajuste aplicado seis meses antes do previsto em contrato, resultando em um impacto adicional de R$ 1,3 bilhão. Em 2024, segundo ele, as empresas aplicaram reajustes utilizando 20 meses de inflação, e não 12 meses, como seria o correto.
“Esses são apenas dois casos dos ganhos extraordinários obtidos pelas concessionárias nos últimos tempos. Por isso, defendemos que não haja novo reajuste este ano. No ano passado, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 4,83%, e teve concessionária que aplicou aumento de 14%. A população não aguenta mais isso”, completou o deputado.
