Nesta quinta-feira (21/08), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 2ª discussão, um projeto de lei que determina que pessoas que agridam animais domésticos ou silvestres em todo o estado arquem com as despesas diretamente relacionadas ao resgate e tratamento dos bichos.
A medida, número 4.350/2021 e de autoria do deputado Chico Machado (Solidariedade), agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
De acordo com a proposta, o agressor deverá, inclusive, ressarcir a administração pública de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal, como os períodos e diárias dos servidores envolvidos.
”Este projeto de lei tem um papel pedagógico muito importante, pois, para além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”, disse Chico.
