O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam suspensos o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
Na decisão desta segunda-feira (23), o ministro também pede que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse valor.
A determinação atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu Dino.
