Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Li com atenção o artigo de Josier Vilar sobre a tragédia que vitimou Ághata e Vitória, duas crianças soterradas após o desabamento da casa onde viviam na Ilha do Governador.
Josier expõe um problema que há muito deixou de ser exceção no Rio de Janeiro: milhares de famílias vivem em moradias erguidas sem orientação técnica, sujeitas a riscos estruturais evitáveis. É natural que surjam propostas para ampliar a assistência do poder público e garantir condições mais seguras de construção.
Sua premissa é correta: moradia digna é direito de todos, e cabe ao Estado criar condições para que cada família viva com segurança. A defesa da expansão de escritórios de arquitetura popular é uma solução possível. Em condições normais de funcionamento do Estado, poderia trazer resultados positivos.
Mas o Rio deixou de viver em condições normais.
O Programa de Orientação Urbanística e Social (POUSO), criado em 1996 pelo prefeito Cesar Maia, é exemplo disso. Técnicos estavam presentes no território, orientando construções e evitando ocupações desordenadas. Durante algum tempo, funcionou. Mas deixou de funcionar quando o Estado perdeu o controle de partes significativas da cidade.
À medida que organizações criminosas passaram a dominar comunidades inteiras, a construção civil informal transformou-se em fonte de financiamento. Construir passou a significar movimentar dinheiro, vender material, cobrar taxas, controlar terrenos, autorizar obras e explorar cada novo pavimento. Nesse contexto, a autoridade do arquiteto foi substituída pela autoridade do fuzil.
Não faltaram projetos, profissionais ou legislação. Faltou aquilo que antecede qualquer política pública: a presença efetiva do Estado.
Nenhum escritório de arquitetura popular consegue orientar uma obra quando quem decide se ela pode ou não acontecer é uma organização criminosa. Nenhum fiscal consegue impedir ampliações irregulares quando sequer consegue entrar em determinados territórios. Nenhum plano urbanístico resiste quando a autoridade pública deixa de ser reconhecida.
Essa é a principal lição que a tragédia de Ághata e Vitória nos impõe.
É claro que devemos ampliar o acesso à assistência técnica, simplificar licenciamentos e melhorar a qualidade das moradias populares. Mas é ilusório acreditar que essas políticas, isoladamente, resolverão o problema enquanto o Estado não recuperar sua capacidade de governar o território.
Antes de discutir qual política urbana adotar, precisamos responder a uma pergunta anterior: quem governa essas áreas? Enquanto a resposta continuar sendo o crime organizado, qualquer política pública terá alcance limitado.
Por isso, o debate sobre desenvolvimento urbano no Rio precisa necessariamente passar pelo enfrentamento das finanças das organizações criminosas. Não basta prender criminosos. É preciso desmontar seus modelos de negócio, interromper seus fluxos de recursos e impedir que continuem lucrando com transporte clandestino, venda ilegal de serviços, exploração imobiliária e construção irregular.
A retomada da cidade começa pela retomada da autoridade do Estado.
O desenvolvimento urbano sustentável não floresce onde prevalece o poder paralelo. Ele depende de instituições fortes, segurança jurídica e presença permanente do poder público.
Garantir moradia digna continua sendo um dever do Estado. Mas, para que esse dever seja cumprido, existe uma condição indispensável: que seja o Estado — e não o crime organizado — quem exerça o controle sobre o território.
E aqui está o ponto que não pode ser ignorado: a retomada do Estado não é apenas uma questão de segurança, mas de futuro urbano. É a Assembleia Legislativa que precisa assumir protagonismo nesse processo, fortalecendo políticas públicas e garantindo que o poder público volte a ser reconhecido como autoridade legítima.
A próxima eleição não decidirá apenas quem ocupará cargos. Decidirá se o Rio continuará refém do poder paralelo ou se terá instituições capazes de devolver à população o direito básico de viver com dignidade.
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