Prioridade do governo de Michel Temer, a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe gastos acima da inflação (PEC 241/16) voltou a dividir o Plenário entre governo e oposição. O governo reforça a necessidade de austeridade fiscal e controle de gastos, mas os contrários afirmam que os cortes virão nos programas sociais.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) lamentou cortes já feitos por Michel Temer em políticas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Para ele, apenas os investidores sairão satisfeitos com o corte de gastos proposto. “O objetivo da PEC é fazer sobrar mais dinheiro para pagar mais aos bancos, para pagar os banqueiros que custearam o golpe”, afirmou.
Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), alertou que o corte de gastos poderia ser feito sem a necessidade de uma PEC. “Poderíamos estar discutindo a qualidade dos gastos, mas a proposta do governo é injusta, é cortar investimento sobretudo nas áreas sociais. Não é necessário aprovar qualquer PEC para se gastar menos do que se arrecada, a PEC vem para tirar dinheiro de saúde e educação, que tem investimentos previstos na Constituição”, alertou.
O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) rebateu as críticas e disse que a proposta racionaliza os gastos. “A crise é verdadeira, tem sinais contra a economia, o que essa PEC faz do ponto de vista orçamentário é uma evolução. É dar eficiência ao gasto”, afirmou.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) também defendeu a proposta. Ele disse que a gestão petista também falava da necessidade de cortar os gastos. “Quem primeiro falou em controle de gastos no País foi o então ministro da Fazenda Antonio Palocci e a própria presidente da República Dilma Rousseff quando assumiu o segundo mandato. Há um abismo entre o discurso e a prática. Neste momento, o Brasil precisa fazer ajuste de contas para manter sua capacidade de investir”, afirmou.
