Quebra de braço é provocada pelo financiamento empresarial de campanha. Veto ao reajuste no Judiciário está pautado, mas, favorável às doações privadas, Cunha convoca votação para barrar sessão do Congresso
ma queda de braço entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaça a sessão do Congresso, marcada desde a semana passada para as 11h30 desta quarta-feira (30), que será reservada à análise de vetos presidenciais. Um deles barrou o reajuste de até 78% no Judiciário, e tem movimentado as discussões no Parlamento, mas é o financiamento de campanhas eleitorais o motivo da disputa – na semana passada, graças à ajuda do PMDB, 26 dos 32 vetos em pauta foram mantidos.
Renan, responsável pela sessão do Congresso, descartou a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff, anunciado nesta terça-feira (29), que proíbe o financiamento empresarial de campanhas patrocinado na Câmara por Cunha. A possibilidade havia sido assegurada por meio da aprovação do Projeto de Lei 5735/2013, encaminhado à sanção presidencial em 9 de setembro, depois de rejeição a texto do Senado no sentido oposto.
A pendência tem de ser resolvida imediatamente, defende o deputado peemedebista. “Seja para aprovar, para rejeitar, total ou parcialmente, mas deveria fazê-lo. Esse assunto tem que ser esgotado. Aqui nós fizemos todo esforço possível, independentemente de quem ganhou ou perdeu”, argumentou.
Mais cedo, o deputado peemedebista disse que convocará sessão para o mesmo horário daquela reservada ao Congresso – o que, em tese, inviabilizaria essa deliberação, uma vez que ambas se dão no mesmo local, o Plenário da Câmara. A ideia de Cunha era que Renan colocasse o veto presidencial do financiamento em votação, o que não foi aceito pelo presidente do Senado.
Cabo de guerra
O deputado, então, marcou seguidas sessões de plenário para esta quarta-feira (30), com o objetivo de boicotar a sessão do Congresso. Diante da insistência do correligionário, Renan disse que convocará a votação conjunta tão logo se encerre a da Câmara.
Para o senador, a apreciação do veto não teria “eficácia”, uma vez que quebraria a regra dos 30 dias entre a edição da negativa presidencial e a votação dela por parlamentares. Além disso, lembrou Renan, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional, em 17 de setembro, o financiamento empresarial nas eleições, com efeitos já para as eleições de 2016.
“Não é possível prejudicar o interesse nacional. É preciso apreciar os outros vetos, pois é isso o que o Brasil cobra. Eu acho que é muito importante fazer a sessão do Congresso”, ponderou Renan.
O posicionamento de Renan contradiz a hipótese, levantada pela imprensa, de que ele e Cunha decidiram votar a proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, permitindo doações de empresas a partidos políticos. A decisão do STF seria anulada caso a PEC viesse a ser promulgada até o fim desta semana. Como o Congresso em Foco mostrou na última terça-feira (22), o PSDB insiste no financiamento empresarial, enquanto o DEM jogou a toalha.
