O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas, defendeu a revisão do pacto federativo brasileiro durante agendas nas regiões Serrana e Sul Fluminense, no sábado (16).
O parlamentar criticou a concentração da arrecadação na União e afirmou que o modelo atual impõe dificuldades a estados e municípios. Segundo ele, são esses entes que lidam de forma direta com as principais demandas da população.
No discurso, Douglas Ruas disse que o desequilíbrio federativo reduz a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas. Para o presidente da Alerj, a concentração de recursos em Brasília limita investimentos em áreas como infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança pública. “Estados e municípios estão na linha de frente. São eles que enfrentam diariamente os desafios da infraestrutura, da mobilidade, da saúde, da educação e da segurança pública. Mas grande parte da arrecadação segue concentrada em Brasília. Precisamos corrigir essa distorção e garantir autonomia financeira para quem executa as políticas públicas na ponta”.
PEC do pacto federativo não avançou
A discussão sobre o pacto federativo voltou ao centro do debate político nos últimos anos, em meio a cobranças por maior descentralização de recursos e responsabilidades.
A PEC do Pacto Federativo, apresentada em 2019, tinha entre seus objetivos ampliar a autonomia de estados e municípios e descentralizar parte dos recursos hoje concentrados na União. A proposta, no entanto, não avançou no Congresso Nacional.
Para Douglas Ruas, a revisão do modelo é necessária para que governos locais tenham mais condições de transformar arrecadação em serviços públicos e investimentos concretos para a população.
