O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), negou que exista uma articulação na Casa para o preenchimento da vaga deixada por Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Douglas Ruas também descartou a convocação de uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para discutir a indicação do novo conselheiro. “A Assembleia nem foi notificada ainda. Só depois que for oficialmente comunicada é que vamos ver como será essa discussão. E o trâmite seguirá sem qualquer açodamento”, afirmou.
No início de julho, o TCE-RJ foi comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação de Domingos Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na mesma decisão, o Supremo determinou a perda do cargo de conselheiro.
Com a saída de Brazão, será aberta uma vaga no tribunal. O cargo é vitalício, com permanência até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e tem remuneração mensal em torno de R$ 40 mil.
Pelas regras de composição do TCE-RJ, caberá à Alerj escolher o substituto de Domingos Brazão. O processo, porém, só deverá começar depois que o Legislativo estadual receber a comunicação oficial sobre a vacância.
As informações são do Tempo Real
