Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas pediu a Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o Governo do Estado do Rio de Janeiro. A alegação é de que ele teria entrado na linha sucessória do executivo estadual ao ser eleito para o comando da Alerj em abril deste ano.
O Governo do Rio é ocupado atualmente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
No recurso, a Mesa Diretora da Alerj pede a “imediata investidura e efetivo exercício da função de Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo legitimado Presidente de sua Assembleia Legislativa até o julgamento final por este E. Supremo Tribunal Federal”.
Fux é relator de uma ação que questiona uma lei aprovada pela Alerj que prevê eleição indireta, ou seja, pelos deputados estaduais, em caso de dupla vacância no cargo de governador. A situação que ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, em março, já que o vice, Thiago Pampolha, havia deixado o cargo no ano anterior.
O ministro Cristiano Zanin é relator no STF de outra ação sobre o mesmo tema, em que o PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes pede que a eleição para o mandato-tampão seja direta.
Nessa outra ação, Zanin já havia decidido que Couto deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.
Zanin afirmou nessa decisão que a eleição de Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio não altera a decisão do STF de manter Couto como governador em exercício.
