O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, defendeu nesta segunda-feira (1º/06) a criação de um piso mínimo de R$ 3 milhões para os repasses estaduais destinados à saúde dos municípios fluminenses.
A proposta foi apresentada durante audiência pública no plenário da Alerj, que reuniu 22 prefeitos para discutir as necessidades orçamentárias das cidades. A ideia envolve o programa estadual de equidade na saúde, que usa critérios como população, vulnerabilidade social e orçamento per capita para definir a distribuição dos recursos.
Pelo modelo defendido por Douglas Ruas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro passaria a repassar, no mínimo, R$ 750 milhões por ano aos municípios. O parlamentar afirmou que prefeitos têm reclamado da falta de regularidade nos pagamentos. “O piso mínimo precisa acompanhar a realidade das cidades, e esse valor não pode estar atrelado a partido político ou ideologia. É o prefeito, na ponta, que executa os serviços e precisa ter amparo. Estamos estudando na Casa uma divisão mais equilibrada e eficiente dos recursos públicos”.
Prefeituras cobram mais regularidade nos repasses
A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento das prefeituras, sobretudo nos municípios menores. Segundo o presidente da Alerj, a criação de um piso mínimo daria mais previsibilidade às cidades na hora de planejar serviços, contratar equipes e manter o atendimento à população.
A medida também busca reduzir desigualdades entre municípios com diferentes níveis de arrecadação e estrutura na rede pública de saúde. A discussão deve seguir em análise na Alerj, dentro do debate sobre a divisão dos recursos estaduais para a área.
