A possibilidade de o governador Cláudio Castro (PL) deixar o cargo até abril para disputar uma vaga no Senado colocou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no centro de um processo inédito desde a redemocratização: a realização de uma eleição indireta para escolher um governador temporário. O cenário combina dúvidas jurídicas, disputas políticas e movimentações de bastidores que já reconfiguram alianças dentro da Casa.
Sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Rio vive uma situação de dupla vacância potencial no Executivo. Caso Castro formalize a renúncia até o dia 4 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo apenas para convocar, em até 30 dias, a eleição indireta na Alerj, conforme determina a Constituição Estadual.
Quem pode disputar e o que está em jogo
A eleição indireta ocorre exclusivamente em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice. Nesse modelo, os 70 deputados estaduais tornam-se o colégio eleitoral responsável por escolher o novo chefe do Executivo, que exercerá um mandato-tampão até o início de janeiro de 2027.
Embora ainda não haja lei complementar específica aprovada no estado, há consenso mínimo de que os candidatos precisam estar filiados a partido político há pelo menos seis meses e atender aos critérios da Lei da Ficha Limpa. O principal ponto de controvérsia envolve a necessidade de desincompatibilização de ocupantes de cargos no Executivo.
Pela Constituição, em eleições diretas, secretários e ministros precisam se afastar seis meses antes do pleito. Em 2022, ao julgar o caso de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve esse entendimento também para eleições indiretas, sem flexibilizar os prazos. No entanto, o precedente não criou uma regra clara para situações como a do Rio, já que, naquele estado, os candidatos eram deputados estaduais ou pessoas sem cargo público.
No Rio, os principais nomes cogitados ocupam funções executivas: Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil; Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades; e André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. A interpretação sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio pode acabar judicializada.
Votação: aberta ou secreta?
Outro ponto sensível é o formato da votação. O projeto apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que tramita na Alerj, prevê voto secreto. A proposta, contudo, enfrenta resistência de parlamentares que defendem o voto aberto, em nome da transparência.
O STF, ao analisar o caso de Alagoas, não impôs um modelo obrigatório, mas indicou que a publicidade deve ser a regra, validando a votação aberta adotada naquele estado. No entanto, deixou margem para que as assembleias estaduais regulamentem o processo, o que amplia o risco de questionamentos judiciais.
Na prática, o voto secreto é visto como um fator de instabilidade, por favorecer dissidências e acordos transversais, especialmente em uma Casa onde a maioria conservadora não atua de forma totalmente coesa.
Direita é maioria, mas não é bloco único
A composição atual da Alerj é amplamente dominada pela direita e pelo centro-direita, que somam entre 40 e 45 deputados. Esse grupo controla as principais votações do plenário e tem posição crítica tanto ao presidente Lula quanto ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual na eleição direta de outubro.
Apesar da maioria absoluta, o campo conservador é fragmentado. Há divisões entre bolsonaristas mais ideológicos, parlamentares pragmáticos e grupos regionais, o que torna imprevisível o comportamento do plenário em uma eleição interna, sobretudo se o voto for secreto.
A esquerda, com cerca de nove deputados, atua de forma disciplinada e aposta justamente nesse ambiente de fragmentação para ampliar seu peso político. Já o centro e os independentes, juntos, formam um bloco decisivo em votações sensíveis.
Castro se move para formar maioria
Diante desse cenário, Cláudio Castro intensificou as articulações políticas. Na última segunda-feira (19), o governador se reuniu com deputados estaduais para consolidar um bloco em torno de seu nome preferido para o mandato-tampão: o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.
Mesmo com o avanço de movimentos em apoio ao secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas (PL), Castro reafirmou a aliados que manterá Miccione como seu indicado para a eleição indireta. A expectativa do governador é deixar o cargo até4 de abril para se lançar candidato ao Senado.
Segundo deputados que participaram da reunião (Marcelo Dino e Arthur Monteiro (União Brasil), Thiago Rangel (Avante), Vitor Junior (PDT) e Giovani Ratinho (Solidariedade), o grupo decidiu, ao menos neste momento, preservar a unidade em torno da indicação do governador. Eles afirmam não terem sido consultados sobre a formação de um bloco paralelo, que envolveria parlamentares do PL e da Federação União Progressista em apoio a Douglas Ruas.
Na semana anterior, parte desse grupo já havia se encontrado com Miccione, sinalizando avanço nas negociações.
Ruas, Ceciliano e as disputas paralelas
Embora Castro sustente Miccione, o nome de Douglas Ruas segue no radar de setores do PL e do bolsonarismo, que veem na eleição indireta uma oportunidade de construir um palanque forte no Rio. Ruas, no entanto, avalia que assumir um mandato-tampão poderia comprometer seus planos de reeleição como deputado estadual e de disputar a presidência da Alerj em 2026.
Outro nome que circula nos bastidores é o do ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT). Sua possível entrada na disputa gerou reações entre aliados do deputado afastado Rodrigo Bacellar (União) e adicionou mais um elemento de tensão ao processo. Parlamentares avaliam que, nesse cenário, o principal desafio seria convencer setores mais conservadores da Casa a apoiar um candidato do PT.
Processo inédito e risco de judicialização
A combinação de regras ainda indefinidas, interesses políticos conflitantes e precedentes jurídicos ambíguos faz da possível eleição indireta um dos episódios mais delicados da política fluminense recente. Especialistas divergem sobre a possibilidade de a Alerj flexibilizar prazos de desincompatibilização por meio de edital próprio, enquanto outra corrente sustenta que qualquer mudança pode comprometer a legalidade do processo.
Se confirmada, a eleição do governador-tampão não será apenas um procedimento constitucional. Será um teste de força entre os blocos políticos da Alerj, com impacto direto na eleição de outubro e no equilíbrio de poder no estado.
