Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou a candidatura de quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.
“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.
Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.
A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.
O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.
Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
Presidentes da República e a Lei da Ficha Limpa
Até aqui, a Lei da Ficha Limpa impediu candidaturas a vereador, governador e vice, deputado estadual, federal ou distrital, suplentes prefeitos, senador e até presidente da República.
Em setembro de 2018, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar as eleições à Presidência da República no mês seguinte.
À época, Lula estava inelegível pela Ficha Limpa e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assumiu a cabeça de chapa. As condenações de Lula, no entanto, foram revertidas em 2021 a partir da anulação das condenações na Operação Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entra nas estatísticas do levantamento feito pela CNN porque foi condenado em 2023 pelo TSE e não tentou nenhum cargo político desde então. Ele é considerado inelegível de 2022 até 2030.
Tentativas de desidratação
Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem mobilizado diversas iniciativas para desidratar a Lei da Ficha Limpa. As articulações partem principalmente de aliados de Bolsonaro.
Na última semana, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que se elegeu com a alcunha de Hélio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que defende que só pode ser considerado inelegível por abuso de poder político ou econômico quem tiver uma condenação penal. A condenação do ex-presidente é extra-penal e de natureza cível eleitoral.
Um outro projeto já tinha sido apresentado em dezembro por outro aliado de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade de Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos, ou seja, o tempo entre uma eleição e outra.
Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) criticou o prazo atual.
“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, afirmou.
Outros possíveis beneficiados pelo projeto de lei de Bibo Nunes seriam a deputada Carla Zambelli, que tenta recorrer de uma decisão do mês passado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que a cassou, além do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que está inelegível até 2028.
